Perícia criminal independente melhora qualidade de julgamentos

Com o interesse de reverter os quadros da criminalidade no país e de combater a impunidade, a ABC (Associação Brasileira de Criminalística) defende a aprovação da PEC 325/09. A proposta, que altera a Constituição de 1988, versa sobre a modernização da segurança pública ao conferir autonomia aos órgãos periciais.

A autonomia, que significa a independência da perícia criminal da estrutura das polícias civis, é o modelo recomendando pela ONU e presente em países com altos índices de resolução de crimes. No Brasil, estudos acadêmicos apontam que de cada 100 assassinatos menos de 10 são resolvidos. Na Inglaterra, ocorre uma inversão, 90% dos casos são solucionados. A Colômbia está vencendo o narcotráfico com uma perícia forte e independente.

Dentro do Congresso, a ABC e a APCF (Associação de Peritos Criminais Federais) trabalham em conjunto para que a discussão da PEC 325 reverbere na casa. As entidades acompanham assiduamente as reuniões e estão dialogando com os legisladores, que já entendem a necessidade da mudança de paradigma e as demandas da perícia criminal. Atualmente, a comissão especial formada para apreciar a proposta aguarda a votação do parecer do relator, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

A votação do parecer está prevista para a última semana de novembro. Entendemos a complexidade da tramitação de uma PEC, que exige quórum qualificado e votação em dois turnos, o que protege a lei maior de qualquer mudança indevida e garante o regime democrático de direito.

A aprovação da Emenda Constitucional abre caminho para a legislação que regulamenta a atividade, proporciona maior isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garante eficiência na aplicação de investimentos e aquisição de tecnologia.

É preciso reforçar que o perito tem um papel científico. São os laudos que ajudam a revelar a mecânica de um determinado crime, possibilitando, assim, identificar tanto os autores como as vítimas.

O recém-divulgado Anuário Brasileiro da Segurança Pública revela a situação preocupante em que nos encontramos. A cada dez minutos uma pessoa é assassinada. Não é possível aceitarmos com naturalidade a rotina do crime, e nos acostumarmos com roubos, sequestros e altos índices de homicídios - isso é trágico para uma sociedade.

Outro ponto que precisa ser discutido é a sensação de impunidade, que advém do fato de que criminosos conseguem escapar da condenação porque as provas do processo criminal são frágeis. Com a perícia criminal independente, haverá maior acesso à perícia dos lados envolvidos, tanto acusação quanto defesa. Assim, o advogado, o promotor e o juiz terão maior convicção para tomar decisões sobre o caso.

Por todas as argumentações apresentadas, esta é a chance do Congresso Nacional trazer grandes avanços para a segurança pública brasileira, que tem a mesma estrutura há 70 anos. É a possibilidade de colocar a perícia nacional no mesmo patamar que os países desenvolvidos e, desta forma, dar a resposta que a sociedade aguarda.