Em vez de recuperar viciado, prefeitura blinda delinquência na cracolândia

A cidade de São Paulo transformou-se em paraíso para a formação de cracolândias. Pessoas de todo o Brasil encaminham dependentes químicos para a cidade, especialmente para o centro, nos tradicionais bairros da Luz, Campos Elíseos, Bom Retiro e Santa Efigênia, onde os governos teimam em instalar equipamentos e programas de reabilitação.

Quem por ali transita, mora, trabalha, estuda, ou quem visita a região para compras ou ir a instituições culturais, fica à mercê dos ataques de usuários de crack. A questão da segurança, que já é grave, chegou ao limite na região.

Os viciados têm a impunidade garantida por uma ação do Ministério Público contra a Polícia Militar de São Paulo que, em 2012, determinou que não se pode impedir que os usuários de drogas permaneçam em locais públicos,  ou que sejam constrangidos a se movimentar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na mesma ação, o governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 40 milhões por ter tentado dispersar o chamado "fluxo". Com a polícia algemada, quem protegerá o cidadão?

A opção da prefeitura da capital de fazer experimentos trouxe terror aos frequentadores do centro. Seu programa De Braços Abertos, implantado há um ano, em lugar de recuperar o viciado, blinda a delinquência e subsidia o consumo de droga, transferindo renda e espaço, tanto público quanto privado, aos consumidores e vendedores do crack. Agora só falta a Câmara dos Vereadores regulamentar a venda de entorpecentes.

No projeto, os usuários recebem recursos, alimentação e têm local para dormir, ou seja, condições que deveriam colaborar com a reabilitação. Fazendo as contas, R$ 15 por dia para os cadastrados como varredores de rua, somado a duas refeições diárias, no valor de R$ 20 cada, e mais R$ 500 mensais de hotel, sem contar o custo dos profissionais alocados em ONGs, pagos pela secretaria do trabalho, e a atuação das equipes das secretarias de assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer da prefeitura. Chegamos a mais de R$ 1500 mensais de custeio direto, valor próximo do salário inicial de um guarda civil metropolitano

Mais de R$ 10 milhões gastos em um ano, esse é o preço do improviso, sem efeito nem avanços para a cidade e para milhares de dependentes químicos. Há uma coleção de erros nessa ação, que elabora relatórios fictícios e conta com a complacência de profissionais com visão romântica do vício e da degradação.     

Com execução terceirizada, o projeto é o pior retrato da precarização das responsabilidades do poder público. Quando aparecem as falhas, a ONG contratada é acusada, ou um dono de hotel, tentando passar a ideia de que o município não é o responsável pelas distorções e pela fiscalização do uso e ocupação do solo.

As pessoas estão amontoadas nas ruas e nos hotéis contratados, enquanto deveriam ser orientadas e estimuladas para um trabalho efetivo e clínicas de desintoxicação.

A divulgada diminuição do número de roubos e furtos também não é real. Delegacias não são procuradas por medo, pois quem faz boletim de ocorrência teme retaliações por conviver diariamente com os infratores.

O que impera nesses bairros é um ambiente de socialização alimentado pela droga. O vício é álibi legal para prática de crimes no centro de São Paulo, daí o sucesso e a popularidade da cracolândia em todo o Brasil, entre os usuários de crack, como espaço de inimputáveis.

A exemplo da Apae, deveriam ser criadas associações de pais e  amigos de dependentes químicos, que pudessem evitar o convívio com esses aglomerados de usuários de drogas, promovendo a ressocialização junto `de suas famílias e comunidades de origem.

A manutenção daquela numerosa população de viciados no coração da capital paulista deveria ser motivo de preocupação para autoridades, pois está assumindo ares de perenidade, especialmente depois da demolição, em 2010, do edifício que abrigou a antiga rodoviária, o chamado "shopping Luz", que acentuou a degradação urbana.

Há quem defenda que é inadequado expulsar o usuário de drogas do espaço público, mas fica a pergunta: o comerciante, o morador, o estudante, o turista, esses podem ser expulsos? Até quando?