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Governo precisa agilizar a emissão de documentos para imigrantes

Especial para o UOL

20/03/2015 06h00

O panorama das migrações mudou muito no Brasil nos últimos anos. Não só em quantidade, mas em diversidade. Há quatro anos, o fluxo era majoritariamente de imigrantes da América do Sul. Atualmente, esse fluxo vem sendo superado pelo de caribenhos e africanos.

Os desafios para atender a essa nova realidade são grandes e passam por tomadas de decisões de cada Estado em relação à chegada, ao trânsito e à saída desses imigrantes.

Além das ações no âmbito internacional, há necessidade de diálogo interno entre os governos federal, estadual e municipal, para garantir a distribuição de tarefas e responsabilidades referentes às políticas migratórias.

As violações dos direitos humanos desses novos imigrantes não acontecem somente no local de chegada, elas estão presentes desde saída do país de origem e durante todo o processo migratório. É necessário, portanto, enfrentá-las de forma articulada.

A efetividade de políticas locais que garantam os direitos dos imigrantes de forma estrutural, e não paliativa, passa necessariamente por um trabalho em frentes e níveis diversos. No caso da recente onda migratória dos haitianos, por exemplo, a necessidade de melhorar a articulação entre os Estados é evidente.

É preciso desestimular a rota terrestre que eles fazem por vários países até sua chegada ao Acre, tendo que passar por Republica Dominicana, Panamá, Equador e Peru. Sem sombra de dúvida, esse é um caminho perigoso, sujeito a assaltos e violência. Muitas vezes, os imigrantes acabam nas mãos de coiotes exploradores, que chegam a cobrar até 10 mil dólares por viajante.

As políticas migratórias deveriam garantir que esse processo fosse mais seguro, incluindo melhores condições na emissão de visto na origem. Uma vez aqui, também é necessário que o governo brasileiro seja mais ágil na emissão dos documentos que permitirão aos imigrantes, de todas as origens, conseguir um emprego.

Em São Paulo, há uma atuação histórica dos movimentos de imigrantes e a intensificação dos fluxos migratórios é notável. Por esse motivo, em 2013, o prefeito Fernando Haddad criou a CPMig (Coordenação de Políticas para Migrantes), no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

A CPMig é encarregada de gerir a política migratória municipal de forma ampla e não assistencialista. Sua atuação é pautada pelo diálogo com associações e comunidades de imigrantes, em busca de consolidar uma política para imigrantes que seja fruto da participação e das reivindicações dos mesmos.

A criação da coordenação traduz-se em uma importante mudança de paradigma, pois tirou o tema da imigração do âmbito da segurança nacional, como está expresso no Estatuto do Estrangeiro (1980), e trouxe para o dos direitos humanos.

Em março do passado, foi realizada a eleição dos Conselheiros Extraordinários do Conselho Participativo Municipal. Criada em prol da inclusão dos imigrantes nesse espaço de atuação da sociedade civil, a eleição aconteceu nas subprefeituras em que a presença de imigrantes correspondia a, no mínimo, 0,5% da população local, segundo o Censo de 2010.

A escolha de 20 imigrantes, de 13 nacionalidades diferentes, para representar 19 subprefeituras da cidade foi, portanto, um significativo avanço na pauta do direito ao voto defendido pelos imigrantes.

Integração social

A garantia de autonomia e a integração social também são os objetivos dos cursos de língua portuguesa oferecidos no município via Pronatec.

A partir do domínio da língua, o imigrante alcança maior inserção no mercado de trabalho, tem o acesso facilitado aos serviços públicos, aos estudos e, principalmente, garante a reivindicação de seus direitos.

Além desse projeto, a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo também garantiu, através de acordos com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, facilidades para a abertura de contas por imigrantes.

Em 2014, a prefeitura afirmou seu papel de vanguarda ao inaugurar o Crai-SP (Centro de Referencia e Acolhida para Imigrantes), primeiro equipamento público destinado aos imigrantes e que reúne serviços de acolhida, apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica, formação e orientação especializada a imigrantes.

Embora ainda haja muito a ser feito, pela primeira vez a cidade São Paulo encara a situação migratória sob um olhar progressista, fundado na garantia e na promoção dos direitos dessas comunidades que, desde sempre, ajudaram na formação cultural e econômica da cidade.

Reconhecer os imigrantes como cidadãos é o primeiro passo para a verdadeira integração social, cultural e econômica a partir do protagonismo dos próprios imigrantes e esse é o legado que se pretende deixar para os paulistanos de todas as nacionalidades.

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