Em vez de aumentar impostos, governo tem que cortar gastos

É de conhecimento público, pelo menos para as pessoas bem informadas, que a carga tributária tem aumentando ano a ano no Brasil, sendo que em 2013 representou 36,42% do PIB. Ou seja, mais de um terço do que se produz hoje no país tem como destino certo os cofres públicos.

Contudo, apesar do atual cenário político-econômico vivenciado no Brasil, com queda na atividade econômica e incertezas por parte das empresas, o governo continua arrecadando em velocidade maior do que no ano imediatamente anterior.

Prova disso é que até o dia 7 de abril de 2015 os contribuintes brasileiros pagaram R$500 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, conforme aponta o incansável “Impostômetro”.

Alcançando sucessivos recordes a cada ano, a marca foi atingida com nove dias de antecedência em relação ao ano de 2014 que, por sua vez, se encerrou com arrecadação de mais de R$ 1,8 trilhão de tributos, em valores nominais nunca atingidos na história desse país.

O Brasil possui um complexo sistema tributário, no qual o contribuinte está sujeito a multiincidência tributária, com a recorrência de alguns tributos em efeito cascata horizontal e vertical e extremamente concentrado no consumo (mais de 70% da arrecadação geral, incluindo aqui as contribuições sociais).

Sendo assim, ao adquirir quaisquer produtos, seja um pacote de feijão ou um par de tênis, como não há distinção de tributação pelo nível de renda do cidadão, o contribuinte com menor poder aquisitivo acaba pagando, proporcionalmente, mais tributos do que o indivíduo que possui maior renda. 

Isso é o que chamamos de efeito regressivo, com uma tributação maior aos que têm menor poder aquisitivo, causando uma distribuição de renda às avessas, transferindo o poder de compra dos mais necessitados para os mais abastados e, por consequência, agravando nosso problema social.

Em termos gerais, o contribuinte tem sua renda, seu patrimônio e seu poder de consumo cada vez mais reduzidos, sendo que em 2014, destinou cinco meses de seu trabalho para o pagamento de tributos. Contudo, a voracidade do governo em arrecadar não corresponde ao retorno desses recursos à população

Justiça social

Apesar de equiparar-se a países como Alemanha, Islândia e Reino Unido na carga tributária, o mesmo não se pode dizer dos serviços públicos prestados como saúde, educação, segurança, saneamento básico, conservação das estradas, e outros, evidenciando que não há um investimento adequado para melhorar a qualidade de vida da população.

Esse fato ocasiona uma situação que poderíamos chamar de “tributação indireta”, ou seja, os contribuintes, principalmente da classe média, se veem obrigados, além de pagar tributos sobre o consumo, sua renda e propriedade, ainda gastar seus “parcos” recursos, em despesas com segurança (cerca elétrica e guardas coletivos), transportes (pedágio), educação (escolas particulares) e saúde (plano particular de saúde), entre outros gastos adicionais.

São valores dispendidos devido à ineficácia governamental em prover esses serviços. Ou seja, paga-se muito e não se tem serviços a contento para os cidadãos.

Para as empresas, o cenário não é muito diferente: temos uma tributação bastante forte sobre o faturamento (que não é lucro) e sobre os resultados positivos, ainda com limitação de dedução (30%) em caso de resultados negativos.

Sem falar na questão burocrática, que com uma nova legislação tributária a cada hora, as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 50 bilhões ao ano para manter-se em dia no cumprimento de quase cem obrigações acessórias, atentando a cumprir os prazos determinados para evitar multas e prejuízos ainda maiores.

Esse dispêndio também deve ser considerado como um acréscimo ao custo tributário, fazendo com que esse tipo de gasto (tributário) seja, sem sombra de dúvidas, o de maior importância para as atividades mercantis desenvolvidas pelo empresário brasileiro.

No Brasil, hoje, não existe uma política tributária que seja baseada na justiça social, fazendo com que cada um pague seus tributos efetivamente de acordo com a sua real capacidade contributiva.

O que temos são políticas de arrecadação tributária desempenhada por todos os governos (três esferas) se equipando, política e tecnologicamente, para aumentar cada vez mais a arrecadação visando cobrir os gastos públicos, cada vez maiores e em sua grande maioria, não destinados à melhoria da qualidade de vida da população.

Essa é uma situação que efetivamente deveria mudar. No entanto, o que vemos atualmente são as medidas de ajuste fiscal que estão sendo anunciadas pelos governos sinalizando a intenção de aumentar ainda mais a arrecadação tributária para equilibrar as contas públicas, quando a prioridade deveria ser o corte nos gastos públicos, uma melhor aplicação dos recursos, para possibilitar a recuperação econômica.

Por outro lado, caso haja de fato a redução dos benefícios sobre a folha de pagamento, há possibilidade de aumentos das demissões e o país poderá se aproximar cada vez mais da temida recessão econômica.