Crise constrange Itamaraty diante de autoridades estrangeiras

O Ministério das Relações Exteriores está, de fato, em crise. Não é só por causa do desprestígio na Esplanada, da falta de dinheiro e de um orçamento cada vez mais contingenciado desde 2011. A crise tem também sua face interna. E foi ela que motivou a greve do SEB (Serviço Exterior Brasileiro).

Mas, para começo de conversa, o que é o Serviço Exterior Brasileiro? O que tem a ver com o Itamaraty? O que faz? Para que serve? E por que fazer greve?

O SEB é o conjunto das carreiras de assistente de chancelaria, diplomata e oficial de chancelaria. As três carreiras integram o quadro de pessoal concursado do Itamaraty, juntamente com os servidores do PCC (Plano de Classificação de Cargos) e do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo).

As carreiras do SEB são complementares. Em nossas embaixadas os servidores coletam, analisam e processam informações, fornecendo subsídios à atuação de nossa diplomacia na defesa dos interesses do governo brasileiro no exterior.

Nos consulados, o lado mais visível do Itamaraty no exterior, os servidores do SEB são responsáveis pela emissão de passaportes, certidão de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos aos brasileiros. Os consulados também atendem aos pedidos de vistos dos estrangeiros que desejam visitar o Brasil.

Em momentos agudos no exterior, como no recente terremoto ocorrido no Nepal, no atendimento de uma emergência médica ou urgência em aeroportos, ou no auxílio a um cidadão em situação de risco, lá estão os servidores do SEB, oferecendo apoio e assistência aos brasileiros.

Até aqui, tudo parece bem no Itamaraty, mas não está, não. Há tensões e conflitos internos para os quais é necessária uma solução imediata, para o bem da própria instituição e, principalmente, em benefício da sociedade, que clama por transparência e eficiência no serviço público.

Na semana passada, servidores no Brasil e em mais de 80 postos no exterior entraram em greve num momento agudo das dificuldades enfrentadas há anos e para as quais não se encontrou solução até agora.

E o motivo não é somente o atraso no pagamento do auxílio-moradia no exterior. As carreiras de assistente e oficial de chancelaria são as de menor remuneração entre as carreiras de Estado. É verdade que a solução para essas duas questões não depende do Itamaraty, que, aliás, já nos tem apoiado junto ao Planejamento. Mas esperamos compreensão para as reivindicações que dependam apenas de gestões internas.

É o caso, por exemplo, dos plantões consular, diplomático e de comunicações. Hoje, não há regime de compensação de horas, ou seja, os servidores fazem hora extra na repartição, atendem a chamadas ao celular de serviço e tomam providências em suas horas de descanso, mas não recebem nada em troca.

O caso dos assistentes de chancelaria é mais grave, pois não têm acesso irrestrito ao passaporte diplomático, ainda que suas atribuições no exterior necessitem das proteções conferidas por esse importante instrumento de trabalho. Isso causa inúmeras situações de constrangimento diante de autoridades estrangeiras.

Há outras tantas questões ainda sem solução que só agravam a crise do Itamaraty, e as atuais reivindicações dos servidores do SEB são apenas parte dela. O maior prejudicado é o cidadão brasileiro, que vê seu defensor no exterior ficar de mãos atadas.

Momentos de crise, no entanto, são também oportunidades de transformação. Apesar de tudo, a tradição do bom diálogo da instituição felizmente não se perdeu. Diante da abertura de negociação entre o ministério e o Sinditamaraty, os servidores suspenderam a greve após três dias de paralisação, que manteve os serviços essenciais, para não prejudicar o cidadão brasileiro no exterior.

Esperamos, nas próximas semanas, anunciar à sociedade um Itamaraty em processo de renovação. Essa é a única forma de sair verdadeira e definitivamente de sua crise, afinal, a tradição também precisa se modernizar.