Caminho do equilíbrio fiscal não passa por corte de direitos sociais

O Brasil obteve muitas conquistas sociais nos últimos anos. Números não são mais necessários para comprovar que o país mudou para melhor. Houve redução do desemprego, aumento da formalização do trabalho e valorização do salário mínimo.

Além disso, milhões de brasileiros saíram da pobreza. E outros tantos milhões conquistaram a casa própria ou concluíram cursos superiores ou técnicos. O Brasil é outro depois dos governos de Lula e Dilma.

Construímos as bases para o desenvolvimento com inclusão social, distribuição de renda e responsabilidade fiscal. O motor do desenvolvimento é o crescimento econômico. Sem crescimento não há arrecadação tributária suficiente e emergem problemas fiscais. A consequência é o enfraquecimento dos programas e políticas públicas.

Tanto as políticas de investimento público em infraestrutura quanto as políticas sociais são enfraquecidas quando o orçamento está desnutrido.

A causa do desequilíbrio fiscal de 2014 foi o baixo crescimento, as desonerações fiscais e as elevadas despesas com pagamento de juros. O deficit nominal (receitas menos despesas do governo) foi de 6,7% do PIB, mas só as despesas com juros alcançaram 6,1% do PIB, ou mais de R$ 300 bilhões.

É necessário reorganizar as finanças públicas. Precisamos delas para combater as ameaças de desemprego, realizando investimentos públicos, e para fazer políticas sociais cada dia mais eficazes. Baixo desemprego e políticas públicas que promovem o bem-estar social são as bases do desenvolvimento que necessitamos.

Caminho certo

Será necessário reequilibrar as finanças públicas. A questão é: qual o caminho que devemos adotar? Paramos o país cortando gastos e elevando juros ou promovemos o crescimento?

O primeiro caminho busca atingir o objetivo cortando despesas e, contraditoriamente, elevando despesas quando aumenta os juros que remuneram a dívida pública. Já o segundo caminho deseja equilibrar as finanças públicas elevando as receitas resultantes da dinamização econômica. Não é uma questão de livre escolha diante de duas opções.

O caminho do aperto fiscal e monetário, além de não equilibrar o orçamento, está promovendo um retrocesso econômico e social. A arrecadação está mais fraca, 3% menor em 2015. Os investimentos públicos e privados despencaram e tiveram contração de 7,8% em relação ao primeiro trimestre de 2014. O desemprego aumentou: está 1 ponto percentual maior que em 2014. E a formalização do trabalho diminuiu, já foram perdidos 278 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2015.

Os cortes anunciados de R$ 70 bilhões vão atingir todos os ministérios e todas as áreas. Isso significa que todas as políticas sociais sofrerão cortes ou ficarão estagnadas. E, por outro lado, somente a política de elevação dos juros já tem custo até o momento de aproximadamente R$ 200 bilhões.

O resultado sobre o crescimento já está sendo previsto pelo governo: uma contração econômica de 1,2%. E para piorar o quadro político dizem que, como quadro fiscal não está em vista de melhorar, agências de rating tendem a rebaixar a nota do Brasil.

Só há uma saída, o crescimento da economia. Contudo, há outra questão, como financiar o crescimento se as finanças públicas estão combalidas? De onde viriam os recursos? Não é possível aumentar o deficit fiscal.

Será preciso, então, reduzir a taxa de juros e arrecadar mais fazendo justiça tributária. Devem contribuir com o equilíbrio fiscal aqueles que têm maior capacidade contributiva. O governo acertou quando aumentou a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos de 15 para 20%. Esse é o caminho, e não a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários como fizeram as Medidas Provisórias 664 e 665.

Lucros e dividendos não são tributados. O empresário recebe seus ganhos e isso é considerado pela legislação atual como “rendimento não-tributável”. Multinacionais enviam lucros para exterior e também não pagam nenhum imposto sobre essa movimentação. E a Constituição prevê a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Há fontes de financiamento para promover o crescimento e o equilíbrio fiscal. Basta escolher o caminho certo.