Desastre de Mariana: um mês de violações de direitos humanos

Passado um mês do maior desastre ambiental da história do país, graves violações de direitos humanos seguem ocorrendo na região da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. O acesso precário à água limpa, à moradia segura para as comunidades atingidas e a informações confiáveis têm sido a regra desde o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, no início de novembro.  

O rio de lama tóxica não apenas condenou o direito à subsistência dos pescadores e de outros trabalhadores que dependem direta ou indiretamente das águas do rio Doce, mas revelou, de forma nua e crua, as contradições do atual modelo de desenvolvimento em relação a justiça social e ambiental, a garantia de direitos e a proteção da vida das pessoas, animais e ecossistemas.

Ancorado em processos de licitação inconsistentes e incompletos, sem envolvimento das comunidades diretamente afetadas, sem planos de contingência estruturados para minimizar impactos de desastres e primando pela falta de transparência e desrespeito às salvaguardas socioambientais, o rompimento das barragens era considerado por muitos uma "tragédia anunciada".

Nos últimos dias, algumas medidas judiciais começaram a ser encaminhadas. Em 27 de novembro, os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo anunciaram ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras para criar um fundo de R$ 20 bilhões para iniciativas de minimização dos impactos e indenização. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais declarou a intenção de pedir bloqueio dos bens da Vale e da BHP caso a Samarco não garanta ajuda financeira aos pescadores e outros trabalhadores afetados.

Essas e outras iniciativas são cruciais, mas ainda há muito por fazer. Faltam informações precisas sobre a extensão dos danos ao meio ambiente e à saúde, os custos de reconstrução das comunidades atingidas e as perspectivas de despoluição e recuperação da fauna e flora locais. Também não há garantias de moradia adequada e água limpa e potável para a população atingida –índios e comunidades ribeirinhas necessitam de especial atenção.

Direitos enfraquecidos

Enquanto o rio de metais pesados se espalha e arrasa vidas em Minas Gerais, em Brasília os instrumentos legais de proteção ambiental, de direitos de populações afetadas por grandes empreendimentos e de regulação da indústria extrativa mineral correm risco de serem ainda mais enfraquecidos.

Os processos vigentes de licenciamento de grandes empreendimentos geralmente desconsideram as vozes de defensores locais de direitos humanos e de territórios tradicionais, priorizando a viabilidade econômica acima da responsabilidade socioambiental e permitindo que as empresas transfiram os custos como poluição, gestão de resíduos, remoções de populações e outros impactos.

E até mesmo estes processos débeis de licenciamento estão sendo desmontados: dias após a tragédia de Minas Gerais, uma Comissão Especial do Senado aprovou um mecanismo de aceleração de licenciamento ambiental de projetos considerados estratégicos, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo.

Existe ainda o risco de que o novo Código de Mineração, em tramitação no Congresso, seja votado a qualquer momento por uma maioria de deputados cujos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram doações de mineradoras em suas campanhas eleitorais. As comunidades afetadas por empreendimentos da indústria extrativa mineral temem que o novo Código amplie os poderes das mineradoras para extrapolarem margens de lucros financeiros e reduzam compromissos com regulações sociais e ambientais.

O rompimento destas barragens, a flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental e as pressões das mineradoras na elaboração do novo Código de Mineração ocorrem em meio ao forte aumento da participação dos minérios na pauta de exportações do Brasil, tendo como principal destino a China.

Um desastre com a magnitude do ocorrido em Minas Gerais deveria mudar o curso da discussão sobre o Código da Mineração e criar um novo paradigma para a atividade no país, obrigando a indústria a acatar e respeitar compromissos com a regulação socioambiental. O papel do Estado de regulador e fiscalizador tampouco poderia ser relativizado: de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, o Estado tem a obrigação de gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos, e as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos”.

Existem centenas de barragens e sítios de mineração em operação em quase todos os Estados brasileiros. A segurança das comunidades e do meio ambiente no entorno desses empreendimento deve ser prioridade para governos de todas as esferas, com o monitoramento e implementação das premissas do licenciamento pelas empresas responsáveis. O trágico desastre de Minas Gerais e as simultâneas ameaças de fragilização da regulação ambiental são um alerta sobre os riscos do atual padrão de desenvolvimento. A sociedade brasileira precisa se mobilizar e debater a plena garantia de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais frente a um modelo extrativista que promove tantos danos e ameaças à vida.