Quando falta bom senso, nem o Censo Escolar favorável resolve

Considerando ser o ensino a grande prioridade do Brasil no contexto da meta de desenvolvimento, algumas manchetes recentes da imprensa são assustadoras: 58º lugar ocupado pelo Brasil dentre 65 países no PISA –exame mundial da capacidade dos alunos–,  fechamento de escolas públicas, paralisação do programa Ciência sem Fronteiras, estudo do Ministério da Fazenda mostrando que o Pronatec é equivocado e novas avaliações indicando a inconsistência na formação das crianças e adolescentes na educação básica.

Além disso, surgiu a ameaça de uma fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado à pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação. A reação da comunidade científica foi muito lúcida. Seria um desastre total, pois a medida acarretaria consequências negativas graves para o ensino superior e o sistema de ciência, tecnologia e inovação. Trata-se de proposta muito equivocada, pois as duas instituições, atuantes há mais de 60 anos, têm funções específicas e complementares. A soma de suas competências constitui um dos pilares do universo educacional e científico do país.

Outra péssima notícia: segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2014, que acaba de ser divulgada, 22% dos estudantes de escolas públicas do terceiro ano do ensino fundamental foram classificados no “nível 1”, o mais baixo de uma escala que vai até 4. Essas crianças conseguem ler as palavras, mas não são capazes de entender o que está escrito. Já no “nível 2”, estão 34% dos estudantes, que compreendem o sentido do texto, mas não conseguem encontrar uma informação explícita quando está no meio ou no final do conteúdo. Para os níveis restantes, 32% estão no “nível 3”, e apenas 11,2%, no “nível 4”.

As novas más notícias somam-se à redução de quase R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Educação –anunciado na primeira onda do ajuste fiscal–, ao cancelamento da ANA 2015, que, como demonstrou a de 2014, é muito necessária, e às mudanças de regra e encolhimento do Fies, financiamento estudantil que tem se mostrado importante para o acesso à universidade. O absurdo corte de mais de 70% dos recursos do programa está levando à ruína inúmeras instituições de ensino superior, principalmente as pequenas, que tão bem distribuem a formação profissional no país. Mais uma vez, fica claro que o governo continua gastando mal e economizando de modo errado.

É importante analisar a gestão equivocada do ensino no Brasil à luz de um dado ao qual poucos deram atenção. Devido a questões demográficas, em 14 anos, nas redes pública e privada, reduziu-se em 7,2 milhões o número de crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental, e em 360,9 mil, no ensino médio. Na educação infantil, houve aumento de 2,5 milhões de matrículas. No saldo líquido, a educação básica, que engloba os três ciclos, perdeu, entre 2000 e 2014, 5,1 milhões de alunos. É uma redução considerável.

Poderíamos, portanto, estar oferecendo mais qualidade a cada estudante, com os mesmos recursos. Porém, quando falta bom senso, nem o Censo Escolar favorável resolve.