Ainda não é possível prever o fim da crise hídrica

A recuperação parcial do Sistema Cantareira sinaliza que 2016 será um pouco melhor do que os dois anos anteriores, mas ainda não é possível prognosticar o fim da crise hídrica. Isso decorre da dependência das chuvas para a recomposição dos níveis dos reservatórios. Mesmo que os sistemas Cantareira e Alto Tietê entrem no período de estiagem (a partir de abril) com níveis razoáveis, a segurança hídrica depende das chuvas na primavera e no verão. E a estimativa para o próximo semestre é de que teremos um volume menor de chuvas.

O nosso modelo é altamente dependente do comportamento do clima, mas ele pode ser revisto. Parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é cortada pelos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí. Parece incoerente que tenhamos que buscar água em locais distantes se a temos aqui mesmo, nesses grandes rios. O problema é que esses e outros rios da RMSP estão poluídos. Buscamos “lá longe” uma água mais limpa, utilizamos e jogamos o esgoto “aqui mesmo”, muitas vezes sem tratamento. E continuamos dependendo da chuva para que a água limpa continue disponível.  Há algo bastante incoerente nesse modelo. Então, por que não revê-lo? Esse é o primeiro tema para debate.

O esgoto lançado nos rios poderia ser tratado, obtendo-se água limpa que poderia ser reintroduzida em alguns mananciais. Essa água de reúso não teria um nível de pureza próprio para consumo humano, mas ela estaria livre de contaminantes e abasteceria os mananciais sem prejudicá-los. Isso reduziria a dependência das chuvas, tornando o sistema de abastecimento mais sustentável, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também em relação à disponibilidade desse recurso.

Utopia? Não! A Sabesp opera com sucesso o Aquapolo, um empreendimento que produz água de reúso para fins industriais. Ela tem competência e experiência nisso. Na cidade de São Paulo, a Lei nº 16.174/2015 incentiva a aplicação de água de reúso na limpeza e nas obras públicas. Há, portanto, um caminho que pode ser trilhado. É longo, não é simples, mas aponta para um modelo muito mais sustentável.

Privatização da Sabesp

As políticas públicas de utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo são formuladas pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A Sabesp capta e trata a água utilizada na RMSP e faz a distribuição para a maioria dos municípios. Em termos práticos, ela opera todo o sistema de abastecimento da região metropolitana, situação essa que pode ser qualificada como um monopólio.

O DAEE e a Sabesp estão ligados à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo do Estado. Isso significa que, para a RMSP e seus mais de 20 milhões de habitantes, o governo elabora as políticas públicas e opera praticamente todo o sistema.

Nada mal o Estado ter essa autonomia. Há, entretanto, uma situação a ser considerada. A Sabesp tem ações nas Bolsas de valores de São Paulo e Nova York, mas o governo controla a empresa, com 50,3% das ações. Quando a Sabesp toma uma decisão, a prioridade será a população ou os acionistas?

Como o governo foi eleito, é lógico pensar que a decisão será em benefício da população. Mas será que uma decisão não pode prejudicar os acionistas, ou vice-versa? Por exemplo, quando a tarifa é majorada, isso afeta negativamente a população e positivamente os acionistas, pois aumenta a rentabilidade da empresa. Se o governo decide congelar tarifas, a empresa perde rentabilidade, prejudicando seus acionistas. São exemplos simples, mas que mostram um conflito latente. Há outras situações similares e que poderiam ser mencionadas.

O melhor seria privatizar a Sabesp, retirando a influência do governo na sua administração. A infraestrutura continuaria com o Estado. A Sabesp passaria a atuar sob a forma de concessão, com regras claras especificadas em edital e prazo determinado, respeitando as políticas públicas elaboradas pelo governo. A empresa buscaria sua rentabilidade na eficiência da operação e na redução das perdas na distribuição. Esse é outro tema a ser debatido.