Por que não importa de onde vem o armamento dos criminosos

Durante décadas, ouvimos a suposta tese de que o cidadão comum, que compra uma arma de fogo legalmente para sua defesa, é o responsável por abastecer o arsenal dos criminosos ao ter sua arma roubada ou furtada. Porém, dados reais e recentes contradizem mais uma vez essa teoria desarmamentista.

De acordo com informações apresentadas pelo Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, na CPI das Armas que ocorre na Assembleia Legislativa daquele Estado, a polícia apreendeu cerca de nove mil armas em 2015. Dessas, metade tinha número de série e apenas 1.200, ou seja, menos de 15% do total, eram registradas no Sistema Nacional de Armas e puderam ser rastreadas. É necessário ainda destacar que, das armas com registro, grande parte foi furtada, roubada ou desviada de instituições policiais, fóruns, empresas de segurança e até mesmo das Forças Armadas.

Obviamente, o contrabando continua sendo o grande abastecedor da criminalidade violenta, colocando nas mãos de criminosos poderosos armamentos, que muitas vezes nem mesmo a polícia pode fazer frente. 

Os dados apresentados na CPI das Armas, embora importantes para uma análise, não são exatamente uma novidade. Na invasão do Complexo do Alemão, em 2010, foi constatado que quase 80% das armas eram de fabricação estrangeira, e 60%, de calibre restrito. Havia pelo menos 13 armas identificadas vindas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, das Forças Armadas e até da Polícia Militar do Distrito Federal.  Algumas armas até já fizeram parte dos arsenais dos exércitos boliviano, argentino e venezuelano, antes mesmo de chegar às mãos de criminosos.

A ideia de que as armas vendidas no mercado nacional para o cidadão seria o que abastece a criminalidade se mostra cada vez mais inverossímil, um ardil para se justificar a atual política nacional de desarmamento –que nunca mostrou qualquer resultado positivo, seja onde for. A venda legal de armas em lojas especializadas despencou 90% no Brasil e –oras, vejam só! – o percentual de homicídios com o uso de armas continuou e continua subindo no país. O arsenal criminal vai muito bem. Basta vermos as últimas ocorrências em São Paulo e em outros Estados onde quadrilhas armadas até com fuzis em calibre .50BMG espalham o terror.

Em 20 anos de estudos e pesquisas, o que mais me assusta é a insistência em aplicar a mesma fórmula, ano após ano, esperando um resultado diferente. O foco nas armas e não nos criminosos é o grande erro nesta questão. As armas não são o problema, e exemplos de países vizinhos como o Paraguai e Uruguai mostram claramente isso.

O Uruguai é o país mais armado da América Latina, com uma arma para cada seis habitantes, e possui uma das menores taxas de homicídios (7,81 a cada 100 mil pessoas). Já o Paraguai, que apresentava em 2002 a sua taxa mais alta, com 24,63 homicídios por 100 mil habitantes, conseguiu reduzir seus índices para apenas 7,98, mesmo possuindo uma das leis mais liberais para posse e porte de armas.

Tenho ainda a ingrata missão de informar que esses números só não são mais baixos porque as taxas de homicídios na fronteira com o Brasil continuam ainda bastante altas, elevando a média nacional. Como eles conseguiram essa redução? Investigando, prendendo e condenando os criminosos.

Enquanto bons exemplos são deixados de lado, ignorados mesmo, os gestores da Segurança Pública seguem com a ideia utópica de que quem está disposto a cometer um crime irá respeitar uma lei que proíbe o porte ou a posse de armas e, mesmo se fosse possível acabar com todas as armas de fogo do mundo, não procuraria outras formas de cometer seus malfeitos.