Plano Diretor transforma São Paulo em uma cidade criativa e dinâmica

O Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionado pelo prefeito Fernando Haddad há dois anos, está saindo do papel. Como relator deste que é o mais importante instrumento de planejamento urbano da cidade, fico feliz em ver que já são visíveis as transformações da cidade que resultam da implementação dessa lei. Avançamos no rumo de uma São Paulo mais equilibrada, democrática e viva, na perspectiva de reverter a maneira insustentável como a cidade se “desenvolveu” no século passado.

A continuidade desse processo de transformação é essencial, pois o horizonte temporal do PDE é 2029, atravessando quatro gestões e envolvendo muitas etapas e desdobramentos. O Plano Diretor está baseado em princípios como o direito à cidade, a função social da propriedade, a redução da desigualdade sócio-territorial e da segregação urbana, o desenvolvimento sustentável, a cidadania cultural, a proteção do meio ambiente e a valorização do espaço público. Mas para que as mudanças propostas virem realidade não basta ter bons princípios e diretrizes: é necessário realizar ações concretas, tirando o PDE do papel, e é isso que estamos fazendo nessa administração.

As mudanças são visíveis e criam um clima mais humano e acolhedor na cidade: prioridade para o transporte coletivo e a mobilidade ativa; racionalização do uso do carro com compartilhamento através de aplicativos e redução da velocidade; ampliação do espaço público com ruas abertas e parklets; wi-fi nas praças; maior restrição ao uso do Minhocão por automóveis; autorização para o trabalho dos artistas de rua; regulamentação e apoio para o Carnaval de rua.

Empreendimentos habitacionais surgem nas faixas próximas aos eixos de transporte coletivo e em bairros centrais, como Santa Cecília, Bixiga e Cambuci, em função das restrições para os prédios em miolos de bairros –aproximando moradia e trabalho e reduzindo as viagens diárias, o desgaste dos trabalhadores e as emissões de CO2.

Outros avanços são significativos na área ambiental: o Plano da Mata Atlântica já é uma realidade, enquanto que as ações na zona rural, como o apoio aos agricultores, o polo de ecoturismo em Parelheiros e a obrigatoriedade de utilização de alimentos orgânicos na alimentação escolar geram estímulos importante para o desenvolvimento sustentável da região. Novos parques estão sendo criados a menor custo, pois essas áreas foram transformadas em Zepam (Zonas de Proteção Ambiental). O parque da Chácara do Jockey foi aberto em abril, enquanto que se viabiliza a desapropriação de novas áreas. 

Dentre as múltiplas ações na cultura, muitas buscam atender ao objetivo do PDE de reduzir as desigualdades existentes entre as várias regiões da cidade. A descentralização da Virada Cultural, a criação dos cinemas da SPCine na periferia, a revitalização e ampliação das Casas de Cultura, o Circuito Municipal de Cultura e a recente aprovação e implementação do Fomento à Cultura Periférica marcam o rompimento com a desigualdade no acesso. A regulamentação da Zepec-APC (Zona Especial de Preservação Cultural) possibilita a proteção aos espaços culturais relevantes para a memória e identidade da cidade, como os cinemas e teatro de rua, agora também beneficiados pela isenção do IPTU.

No entanto, há novos desafios a enfrentar. A estratégia para a habitação social no PDE foi estruturada considerando que o município deveria garantir a base fundiária (terra) enquanto que o governo federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, alavancaria os investimentos necessários para a construção das moradias. Essa estratégia está afetada com a queda do investimento federal e, agora, com os cortes do governo interino, que sinaliza a retirada ou redução drástica dos recursos, a fundo perdido, para a população de menor renda. Isso pode afetar o enfrentamento do problema habitacional na cidade, dificultando a execução do previsto no PDE.

O Plano Diretor duplicou a quantidade de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), terras reservadas para a habitação social, e criou receitas vinculadas (30% do Fundurb e 25% dos fundos das operações urbanas) para a compra das terras bem localizadas para habitação de interesse social. Ademais, regulamentou a aplicação do IPTU progressivo sobre terrenos e glebas ociosos para ampliar a oferta fundiária para a produção habitacional e a prefeitura já notificou mais de 1.500 proprietários de imóveis ociosos a esse respeito. Mas a carência de recursos federais vem dificultando a efetuação das ações nesse campo. 

Ousamos, porém é preciso ousar mais, implementar outras ações previstas no PDE, como o pagamento por serviços ambientais, a utilização ou compartilhamento de áreas públicas subutilizadas, a regulamentação do Serviço Social de Moradia, o chamado aluguel social, e a concretização dos planos de desenvolvimento sustentável nos polos previstos nas áreas periféricas da cidade, aspecto fundamental para a geração de empregos.

Para além do direito de todas e todos os seus 12 milhões de habitantes a uma vida digna, São Paulo é laboratório e exemplo de uma nova agenda para as cidades brasileiras: mais saudável, sustentável, democrática, criativa e dinâmica. A implementação do Plano Diretor –apontado pela ONU-Habitat como exemplar para as cidades em desenvolvimento– é peça central desta tarefa em permanente construção.