Congresso deve limitar gastos mesmo com medidas impopulares

A realização da Olímpiada se configura como um fato inédito não só para o Brasil como para toda a América do Sul. Os momentos político e econômico brasileiros também são singulares e, com o devido distanciamento, certamente serão considerados históricos.

A depender das decisões tomadas agora, poderemos afundar o país numa estagnação secular ou fazê-lo trilhar um caminho de crescimento sustentado. Seremos medalhistas ou nem estaremos nas fases classificatórias? O Brasil merece medalha de ouro.

É neste momento histórico que a Câmara dos Deputados deve não só protagonizar mas também liderar. A retomada do crescimento depende, em boa parte, de matérias econômicas em tramitação nessa casa, como a PEC 241 –que estabelece controle para os gastos–, e também daquelas que ainda virão, como a reforma da Previdência. Ainda há outros temas, por exemplo, o projeto que dá à Petrobras a opção de operar, ou não, os campos do pré-sal.

Paralelamente, e com o mesmo grau de importância, estão as medidas de combate à corrupção e a definição do destino político do ex-presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha.

Ocupo-me, neste espaço cedido pelo UOL, da pauta econômica em tramitação no Legislativo, mas reafirmo meu apoio à discussão das medidas de combate à corrupção que foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso e que receberam o aval de expressivos 2,5 milhões de cidadãos brasileiros, inclusive o meu. Também considero importante definir o caso Cunha. O processo de cassação do deputado cumpriu seu rito na Câmara e a votação está marcada para o dia 12 de setembro.

Assim como a pauta da ética, a agenda econômica está recheada de temas que precisam ser analisados por nós, parlamentares. A saída do buraco fiscal em que nos encontramos –cavado com extrema competência por Dilma, Lula e companhia– tem de estar no nosso radar.

Nesse contexto, a definição de um limite para o gasto público, que cresce insistentemente acima da inflação, e a reforma da Previdência, necessária por conta do envelhecimento e da maior longevidade de nossa população, são especialmente importantes.

No que se refere à PEC 241, é fundamental registrar que aqui não se está defendendo a retirada de recursos da saúde ou da educação, estamos apenas reconhecendo a necessidade de revertermos a trajetória do endividamento público. Se continuar da forma explosiva em que se encontra, o país cairá numa crise que inevitavelmente nos levará a uma inflação galopante que prejudicará quem menos tem. Em última instância, pode levar o país ao calote ou ao aumento da carga tributária, possibilidade que o meu partido não concorda.

Se a tradição dos Jogos Olímpicos vem da Grécia, não podemos deixar que o exemplo grego se repita em termos fiscais, visto que a irresponsabilidade extrema fez com que expressões como “direito adquirido” e “estabilidade no emprego público” perdessem totalmente o sentido para os gregos.

A aprovação dessa PEC é uma condição necessária para o ajuste fiscal, porém não é suficiente. Sozinha a PEC não afasta a possibilidade de crescimento real do gasto público. Isso é especialmente verdadeiro no caso do gasto previdenciário. A questão aqui nem é política, mas atuarial, matemática.

Fugir do enfrentamento dessas questões ou é ignorância da realidade ou, pior, é o mais puro e cruel populismo. Ainda que as medidas possam ser consideradas impopulares, o Congresso tem que tomar suas decisões tendo em conta a solvência das contas públicas e a garantia de que os benefícios hoje assegurados sejam de fato recebidos pelas gerações atuais e futuras.

Decisões duras, mas necessárias. Elas levarão a uma forte retomada da confiança, cujos sinais iniciais já podem ser observados. Com a volta da confiança, o setor privado retomará o investimento e o emprego inverterá a perversa trajetória atual. E, aí, é caminhar para o pódio.