Suprema Corte toma 3º ato progressista no mês ao vetar restrição a aborto

Ao manter a nulidade de uma lei da Louisiana que restringia a possibilidade de aborto no estado, a Suprema Corte americana tomou a terceira decisão neste mês em que uma tese progressista prevaleceu sobre uma visão conservadora.

O voto do presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, foi decisivo no placar de 5 a 4 para confirmar a suspensão de uma lei da Louisiana que estabelecia que um médico só poderia fazer abortos se tivesse uma licença para operar e adotar procedimentos num hospital próximo de sua clínica ou consultório.

Na prática, a lei permitiria o funcionamento de apenas uma clínica no estado inteiro, na cidade de Nova Orleans. Ficaria muito mais difícil realizar um aborto no estado.

Roberts apoiou a tese de que a norma era inconstitucional, entendimento já adotado pela Justiça de Louisiana. A repercussão do voto do presidente do tribunal tem sido grande nos EUA porque há uma atmosfera política no país desfavorável aos conservadores _especialmente em relação ao presidente Donald Trump.

Neste mês, Roberts também apoiou outras duas decisões da Suprema Corte que derrotaram teses conservadoras.

Uma delas tornou federal a proteção a trabalhadores da comunidade LGBTQ+. Eles não podem ser demitidos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero, como acontecia em alguns estados americanos. Essa decisão histórica teve placar de 6 a 3.

Outro julgamento de impacto político com suporte de Roberts foi a proibição para que o governo Trump acabasse com um programa do governo de Barack Obama que protege imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA quando crianças. Nesse julgamento, o placar voltou a ser apertado, 5 a 4.

Com 9 ministros, a Suprema Corte americana tem hoje uma formação com maioria conservadora. Trump indicou dois ministros com essa visão jurídica: Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. No entanto, John Roberts, indicado para o tribunal em 2005 no governo de George W. Bush, tem destoado dos conservadores da Suprema Corte.

No mês em que manifestações contra o racismo estrutural e a violência policial ganharam as ruas das cidades americanas, os três últimos votos do presidente da Suprema Corte foram vistos como mais uma evidência da mudança da atmosfera política nos EUA no ano eleitoral.

Teses defendidas por Trump não tiveram apoio majoritário na Suprema Corte. Em resposta, o presidente tem dito que, se reeleito, continuará a indicar conservadores para os tribunais americanos.