Candidatura, campanha ou mandato coletivo? O que diz novo Código Eleitoral

Em um contexto de recursos financeiros escassos e campanha eleitoral curta, a chamada "candidatura coletiva" apareceu como opção de pequenos partidos e movimentos apartidários para tentar ganhar uma cadeira no Legislativo. Apesar do nome, a candidatura segue sendo individual pois há um único candidato registrado. O que muda é a forma com que este se apresenta ao eleitorado: anunciado como representante de uma bandeira ou de um coletivo, a promessa é que o mandato será exercido de forma compartilhada pelos cocandidatos.

O sucesso eleitoral desse modelo não veio desacompanhado de problemas no exercício do mandato. O exemplo mais contundente é o da Mandata Ativista, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A deputada eleita, Mônica Seixas (PSOL), acabou afastando Raquel Marques (Rede), uma das codeputadas, do gabinete em razão de divergências políticas.

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Mas, afinal, quais expectativas podem ser legitimamente nutridas em torno de uma candidatura coletiva?

Se aprovado, o novo Código Eleitoral conferirá uma resposta adequada a essa pergunta. A candidatura coletiva é reconhecida, no projeto, como "exteriorização de uma estratégia voltada a facilitar o acesso dos partidos políticos aos cargos proporcionais em disputa". Reforça-se que, para todos os efeitos legais, o candidato será aquele cujo nome for levado a registro perante a Justiça Eleitoral.

Para que o eleitor não tenha dúvidas, a candidatura registrada deverá trazer o nome do candidato e o do grupo ou coletivo social que o apoia. Um importante ponto esclarecido é o de que está descartada a possibilidade de convocação de um coparlamentar para assumir o cargo. Somente suplentes (candidatos registrados que receberam votos) podem ser convocados.

Respeita-se, com isso, não apenas o desenho constitucional do sistema proporcional, mas o princípio "uma pessoa, um voto", evitando que a candidatura coletiva se transforme em lista paralela de "suplentes" na qual se aproveitaria mais de uma vez o voto dado a um único candidato registrado.

O futuro Código avança, ainda, ao remeter para o partido os contornos da opção política pela candidatura coletiva. É o estatuto que autorizará a adoção do modelo, disporá sobre exigência ou não de filiação de todos os cocandidatos e, principalmente, tratará da participação do grupo nos rumos da candidatura.

Fica a pista de que divergências entre componentes, tais como aquelas verificadas na Mandata Ativista, serão resolvidas como questões internas. Uma solução equilibrada que reconhece a legitimidade do modelo sem desrespeitar a conformação unipessoal dos cargos de vereador e deputados.