20/11/2008 - 13h00

Principais pontos do Estatuto de Igualdade Racial

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasíia

O Estatuto de Igualdade Racial, já aprovado pelo Senado Federal, está sendo analisado por uma Comissão Especial da Câmara. O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), apresentou seu parecer em julho deste ano. No entanto, a matéria ainda está em discussão e, por isso, poderá ser alterada.

Conheça alguns dos principais pontos do projeto, segundo o substitutivo apresentado pelo relator:

Educação	Universidades federais teriam de reservar 50% das vagas para autodeclarados negros. A regra valeria para cursos de graduação e ensino técnico de nível médio
Meios de comunicação	Filmes e programas de TV devem apresentar ao menos 20% de imagens de pessoas afrodescentes, em relação ao número total de atores e figurantes; a regra também vale para comerciais
Trabalho	Autoriza incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantenham uma cota de pelo menos 20% de trabalhadores negros
Terra	Moradores das comunidades de remanescentes de quilombos receberão incentivos para melhorias nas ambientais e no saneamento básico
Saúde	Realização de exames laboratoriais em recém-nascidos para diagnóstico precoce e atenção integral às pessoas com doença falciforme que têm incidência mais freqüente na população negra
Liberdade religiosa	Combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores
Cultura e esporte	Capoeira vira bem de formação da identidade cultural brasileira
Política	30% dos candidatos de partidos e coligações devem ser negros
Justiça	Criminalização do uso da Internet para disponibilizar informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
Ouvidorias	Vítimas de discriminação racial terão acesso gratuito a Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial
Financiamento	Planos plurianuais e os orçamentos da União devem fazer previsões de recursos para promoção da igualdade racial