O PMDB, partido com a maior bancada no Congresso, concentrou o maior número de presidências nas comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. As duas Casas oficializaram nesta quarta-feira (4) os parlamentares que vão presidir cada comissão no biênio 2009/2010, e PMDB e DEM dividiram o comando das cobiçadas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara e no Senado, respectivamente. Pelas CCJs passam necessariamente todas as propostas em análise nas Casas. No comando das comissões ficaram o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Os presidentes de comissões determinam quais projetos serão apreciados pelos parlamentares e são o voto de minerva nas decisões. Na prática, eles podem atrasar a votação de uma proposta ou apressá-la, se julgarem pertinente.

No Senado, o PMDB comandará a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Assuntos Econômicos - que terá como presidente o ex-presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (RN). Já na Câmara, a legenda presidirá a Comissão de Minas e Energia - que trata, entre outros temas, da política de preços de recursos energéticos - e a Comissão de Seguridade Social e Família.

O PSDB ficou com cinco comissões: no Senado foram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; na Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PT e DEM ficaram com quatro comissões cada. No Senado, o Partido dos Trabalhadores conseguiu apenas uma, a de Educação, Cultura e Esporte, que será comandada pelo senador Flávio Arns (PR), e na Câmara foram três: Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, e Finanças e Tributação. Além da CCJ do Senado, o Democratas comandará a Comissão de Assuntos Sociais; na Câmara, a legenda ficou com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a Comissão de Desenvolvimento Urbano (veja as comissões de cada partido nas tabelas abaixo).

Disputa acirrada e PT enfraquecido
A disputa pela Comissão de Infraestrutura do Senado dividiu os senadores. Fernando Collor de Mello (PTB-AL) venceu com 13 votos, contra 10 recebidos por Ideli Salvatti (PT-SC). A vitória quebrou a regra da proporcionalidade, que garante o comando das comissões aos partidos que reúnem as maiores bancadas.

O PT indicara Ideli para presidir a comissão, mas o grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB na Casa, conseguiu emplacar Collor - já que o partido prometeu o cargo ao PTB durante a campanha do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado. O impasse entre o PT e o PTB arrastou-se ao longo de todo o mês de fevereiro, paralisando os trabalhos na Casa.

A vitória de Collor gerou mal-estar entre os senadores. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), classificou de "aliança espúria" o acordo que levou o petebista à presidência da comissão. "Foi uma aliança espúria entre Renan Calheiros e Fernando Collor que interferiu no direito legítimo e democrático da bancada do PT de indicar a senadora Ideli", disse.

Mercadante ainda reclamou de alterações feitas na comissão às vésperas da eleição para garantir a vitória de Collor. "Tiraram o Romero Jucá e o Valdir Raupp [os dois peemedebistas], que já haviam dito que votariam respeitando o princípio da proporcionalidade."

Collor rebateu a afirmação dizendo que senadores de outros partidos também votaram nele. "Relação espúria não. Foi um acordo inteiramente aberto que todo mundo participou, todo mundo soube. O senador Aloizio Mercadante precisa medir um pouco suas palavras para respeitar seus companheiros aqui do Senado", rebateu e afirmou que sua eleição veio dos acertos para eleger Sarney à presidência da Casa.

Já Renan Calheiros disse que, com a eleição de Collor, o partido "honrou os compromissos" que havia feito na campanha para a presidência do Senado. "Ideli é uma pessoa muito correta. Pena que ela tivesse de pagar o preço desse equívoco político, dessa condução errada", comentou.

Renan ainda pediu que não fosse cobrado quanto à retirada de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) da CCJ. Vasconcelos alega ter sido trocado da Comissão em represália à entrevista concedida a imprensa em que faz duras críticas ao partido. E afirmou que "vai meditar" sobre o apelo feito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que Jarbas Vasconcelos seja aceito de volta na CCJ. "Simon tem um respeito muito grande dentro do partido. Ele fez um apelo e vou meditar sobre isso", disse Renan.

A distribuição das vagas nas comissões depende do tamanho das bancadas e dos blocos formados no início da atual legislatura, em 2007. Desta forma, o bloco formado por PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC tiveram prioridade na escolha das comissões.



* Com informações da Agência Brasil

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