Atualizada às 14h49

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou na manhã desta quarta-feira (22) restrições a deputados e a seus assessores para a utilização da verba de passagens aéreas disponibilizada pela Casa. O uso dessa verba por parentes e amigos de parlamentares passa a ser vetada pela nova regra.

Passagens para viagens ao exterior só poderão ser autorizadas por um integrante da Mesa Diretora - no caso, o 3º secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG).

A mesma regra vale para viagens de avião dos assessores parlamentares, que a partir de agora precisarão de autorização específica para usar a verba. Segundo Temer, a medida é necessária, pois às vezes um assessor precisa representar um deputado em algum evento fora de Brasília e, por isso, o uso do benefício se justifica.

Temer conversou com líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora entre a noite de ontem e a manhã de hoje para 'fechar' a nova regra. Porém, ainda não há previsão para que a decisão passe a vigorar.

Outras medidas visando a 'transparência' do Legislativo ainda podem ser anunciadas, na tentativa de melhorar a imagem da Casa após recentes escândalos com uso indevido de verba indenizatória pelos parlamentares.

A decisão de Temer é uma resposta à onda de acusações sofrida pela Câmara dos Deputados sobre o mau uso das passagens aéreas na última semana. "Estamos oferecendo uma espécie de reconciliação com a opinião pública."

Outra intenção de Temer é minimizar o acúmulo de passagens aéreas pelos congressistas. Atualmente, se o deputado não utiliza a cota em um mês, pode utilizar o benefício no mês seguinte ou até após o fim do mandato. A ideia do presidente da Casa é que os deputados tenham um período limite - de três ou seis meses - para usar as passagens. Depois desse período, o benefício expiraria e não poderia mais ser utilizado.

Verbas indenizatórias seguem sem mudanças
Temer reiterou a vontade de mudar o atual sistema de verba indenizatória. Atualmente, o deputado dispõe de uma verba de até R$ 15 mil por mês - além do seu salário - destinada às atividades parlamentares. Casos de mau uso dessa verba têm se tornado públicos desde o começo do ano legislativo.

A possibilidade mais discutida no Congresso tem sido a de acabar com a verba e aumentar o salário dos deputados. Segundo Temer, é necessário cuidado nesta questão para não incidir necessariamente nas Câmaras estaduais e municipais. "Para não gerar o efeito-cascata, teríamos que fazer a desvinculação entre esses aumentos", disse Michel Temer.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em caráter terminativo, proposta que autoriza a publicação de gastos com verba indenizatória na internet. O projeto também inclui os gastos efetuados por meio de cartão corporativo e deve ser encaminhado à Câmara.

Pela proposta, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público ficam autorizados a divulgar, pela internet, os gastos destinados ao reembolso de despesas efetuadas por seus agentes públicos, no exercício de suas funções.

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