O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou nesta sexta (8) à 7ª Vara Federal de São Paulo denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz por dois supostos vazamentos de informações e por fraude processual à frente da Operação Satiagraha. As conclusões foram apresentadas sobre o inquérito da Polícia Federal que investigou a conduta de Protógenes.

Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande concluíram, no entanto, que não há crime na participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, operação que prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, em julho de 2008. O tema é alvo de contestações por parte dos advogados dos acusados.

Para os procuradores, a participação dos agentes e o compartilhamento de informações com esses funcionários públicos não configura crime, pois é prevista na lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin.

Já a cessão desses servidores, sem formalização do comando da agência, poderia, em tese, ser objeto de investigações de improbidade administrativa. Assim, o MP-SP requereu a remessa para a Procuradoria da República no Distrito Federal, sede do comando da Abin.

Os crimes
O primeiro vazamento, segundo a denúncia, ocorreu quando Queiroz convidou um produtor da Rede Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo durante a ação controlada autorizada judicialmente. Nela, teriam sido registradas as ofertas de suborno de dois emissários de Daniel Dantas aos delegados da PF que atuavam na Satiagraha. O banqueiro foi condenado, em primeira instância, a dez anos pelo caso e responde em liberdade.

Já a fraude processual teria ocorrido durante o tratamento dado pela PF à fita. O escrivão da PF Amadeu Ranieri, da equipe de Queiroz, segundo depoimento que prestou à PF, editou a gravação, na qual foram suprimidas as imagens em que apareciam funcionárioa da TV durante a execução da reportagem. O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo.

Com relação à violação de sigilo funcional, teria havido contatos entre Queiroz e o repórter César Tralli, também da Globo. Segundo o MPF, passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime.

Uma das provas do vazamento, na opinião dos procuradores, foi a gravação e exibição, exclusiva pela Globo, do momento da prisão de alguns investigados, como ocorreu no caso do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, resultando em dano à imagem desses investigados. O ex-prefeito foi flagrado de pijamas.

O outro vazamento ocorrido no caso e que, ainda segundo o MPF, deve ser investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, é o que permitiu que uma repórter da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília publicasse a reportagem adiantando detalhes das investigações contra Dantas.

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