Ao aceitar denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz nesta segunda (25), o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, determinou a remessa do processo para que a Procuradoria Geral da República analise se caberia uma nova acusação contra ele e outros indiciados que participaram da Operação Satiagraha. Segundo o juiz, a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação é ilegal.

Protógenes Queiroz agora é réu em ação penal por dois supostos vazamentos de informações e por fraude processual à frente da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, em julho de 2008.

Na denúncia, o Ministério Público Federal de São Paulo entendeu que ele deveria responder apenas por esses crimes e pediu o arquivamento do inquérito na parte relativa à participação dos arapongas da agência.

Para os procuradores, a participação dos agentes e o compartilhamento de informações com esses funcionários públicos não configura crime, pois é prevista na lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin. O tema é alvo de contestações por parte dos advogados dos acusados.

Mazloum sinaliza que Protógenes e o então diretor da agência, Paulo Lacerda, que teria oferecido os agentes ao delegado, devem responder por mais esse crime, além de usurpação de função pública."A Abin, no caso, atuou à margem da legalidade, informal e clandestinamente", afirmou na decisão.

Ele negou o arquivamento, deixando a decisão para a Procuradoria federal. Se entender que não cabe o arquivamento, o caso será redistribuído para um procurador de primeira instância, que avaliará o trecho do inquérito e se cabe nova acusação.

"Dizer que a Abin exerce 'atividades relativas à segurança da sociedade' para concluir que cabe à agência 'o combate ao crime', é admitir que órgãos públicos em geral também possam empreender investigações criminais", diz Mazloum. "Logo teríamos órgãos de vigilância sanitária realizando investigações policiais."

O juiz diz que há indícios concretos de que mais de cem agentes da Abin participaram da Satiagraha. Em entrevista ao UOL Notícias, Protógenes defendeu a legalidade da cooperação da agência nas escutas telefônicas feitas nas investigações.

Segundo Protógenes, não somente a Satiagraha, como outras operações da PF compartilharam informações com a Abin. O delegado também se respalda em uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que entendeu que pode haver a cooperação entre os órgãos.

Entenda porque crimes Protógenes virou réu
Segundo o juiz, "profissionais da imprensa tiveram acesso a dados e informações sigilosas de investigação policial, sob segredo de justiça, indevidamente reveladas por agentes públicos". "Verifico existir prova da existência de crimes e suficientes indícios de autoria."

O primeiro vazamento, segundo a denúncia, ocorreu quando Queiroz convidou um produtor da Rede Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo durante a ação controlada autorizada judicialmente. Nela, teriam sido registradas as ofertas de suborno de dois emissários de Daniel Dantas aos delegados da PF que atuavam na Satiagraha. O banqueiro foi condenado, em primeira instância, a dez anos pelo caso e responde em liberdade.

Já a fraude processual teria ocorrido durante o tratamento dado pela PF à fita. O escrivão da PF Amadeu Ranieri, da equipe de Queiroz, segundo depoimento que prestou à PF, editou a gravação, na qual foram suprimidas as imagens em que apareciam funcionários da TV durante a execução da reportagem. O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo. O escrivão agora também é réu na ação.

Com relação à violação de sigilo funcional, teria havido contatos entre Queiroz e o repórter César Tralli, também da Globo. Segundo o MPF, passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime.

Uma das provas do vazamento, na opinião dos procuradores, foi a gravação e exibição, exclusiva pela Globo, do momento da prisão de alguns investigados, como ocorreu no caso do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, resultando em dano à imagem desses investigados. O ex-prefeito foi flagrado de pijamas.

O outro vazamento ocorrido no caso e que, ainda segundo o MPF, deve ser investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, é o que permitiu que uma repórter da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília publicasse a reportagem adiantando detalhes das investigações contra Dantas.

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