O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (3) o texto base da Medida Provisória que transfere, sem licitação, terrenos da União a quem detinha posses de até 1.500 hectares na região amazônica antes de 1º de dezembro de 2004. O projeto vai agora à sanção do presidente Lula.

A MP 458/09 recebeu modificações na Câmara dos Deputados e, depois disso, passou a ser denominada projeto de lei de conversão 9/2009. O texto foi aprovado no Senado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Ao todo votaram 40 senadores, e a presidente da sessão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que não votou, contou sua presença para a composição do quorum de 41 senadores.

Os destaques de votação apresentados pela senadora Marina Silva (PT-AC) foram derrotados. Foram 23 votos a favor do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), 21 votos a favor da aprovação dos destaques e uma abstenção. Com isso, o texto do PLV foi aprovado da forma como veio da Câmara e agora vai à sanção do presidente da República.

Em seus destaques de votação em separado, Marina Silva propunha que os médios e grandes beneficiários da regularização fundiária na Amazônia fossem impedidos, assim como os pequenos, de vender as terras em até 10 anos e que fosse vedado o uso de prepostos para a ocupação da terra.

Minc criticou modificações de deputados
A modificações feitas pelos deputados foram criticadas pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Apesar de concordar com a regularização fundiária, o ministro criticou a falta da obrigatoriedade de uma pessoa morar na mesma terra que pretende regularizar.

Outra crítica do ministro foi a restrição de pessoas físicas regularizarem terras maiores que 15 módulos fiscais (medida que varia de acordo com a região, e que, em média, equivale a 76 hectares).

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, criticou a possibilidade de pessoas jurídicas regularizarem terras. O texto enviado pelo Executivo permitia a regularização das terras somente a pessoas físicas, mas a Câmara expandiu a possibilidade para empresas.

"Ninguém quer impedir aqueles que moram na Amazônia de regularizar sua terra. Mas não vamos, em nome desses, abrir as portas da Amazônia dessa forma," disse o líder.

Não haverá regras para evitar a regularização de diversas terras por uma pessoas através de várias empresas. Segundo Katia Abreu (DEM-TO), relatora do projeto, a legislação não deveria ser modificada devido a quem pretende fazer esse tipo de prática.

"Como é que você pode punir a formalidade? Quem tem pessoa jurídica seria condenado como criminoso," disse a senadora.

Líder ruralista, ela é presidente da CNA (Confederação Nacional dos Agricultores) e comemorou a nova legislação. "Estamos esperando uma medida como está há mais de dez anos."

A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC) disse estar receosa com a possibilidade de grilagem de terras. "Somente numa ingenuidade nós não vamos encontrar pessoas com essa prática," disse.

Katia Abreu negou essa possibilidade. "Não estamos tratando de grilagem de terra," disse. Segundo ela, a grilagem não é possível sem a concordância de um cartório, responsável pela legalização da posse.

*Com informações da Agência Senado

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