Um pedido de vista conjunto adiou pelo período de duas sessões do plenário da Câmara a votação do parecer do relator do Conselho de Ética da Câmara, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pede a cassação do mandato do chamado "deputado do castelo", Edmar Moreira (sem partido-MG), por quebra de decoro parlamentar. O relatório de Fonteles foi apresentado hoje.

O deputado mineiro é acusado de uso indevido da verba indenizatória, acusação que o relator considerou "concretamente comprovada".

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ainda não marcou a data para a votação do relatório. Caso o parecer seja aprovado no Conselho, o relatório deverá ser votado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos - maioria absoluta - para a sua aprovação (o que significa a perda de mandato do deputado). Se o relatório não for aprovado pelos integrantes do Conselho, o texto só irá a Plenário se um décimo dos deputados - 51 - assinar recurso nesse sentido.

No seu voto, o relator argumenta que "a aplicação de dinheiro público (...) pelo representado, no pagamento de serviços de segurança de sua própria empresa Ronda violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".

Nazareno negou a possibilidade de penas mais brandas, como a suspensão do mandato ou uma multa. "A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda do mandato," escreveu.

Desta forma, os demais membros do conselho só poderão votar contra ou a favor da cassação do mandato dele, o que impede outras sanções ao deputado.

O relator afirma de maneira taxativa que Edmar usou sua verba indenizatória para proveito próprio. "É honesto e probo que um deputado use verba pública para se tornar o único cliente de sua própria empresa de segurança com o objetivo de socorrê-la financeiramente? (...) É evidente que não."

No seu voto, Nazareno rebate os argumentos apresentados pela defesa de Edmar ao longos dos últimos meses.

Na leitura do relatório, que durou quase uma hora, ele recapitulou todos os acontecimentos desde que o processo foi aberto.

Após a leitura, o advogado de Edmar teve a palavra. Ele recorreu aos mesmos argumentos apresentados anteriormente no Conselho de Ética. Entre outros, ele cita a perseguição política a Edmar e o reconhecimento dele na mídia, pejorativamente, como "deputado do castelo".

Entenda o caso
Edmar Moreira contratou serviços de suas próprias empresas de segurança, Itatiaia e Ronda, com sua verba indenizatória de maio de 2007 a janeiro de 2009. A verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, deveria auxiliar o deputado em gastos ligados à função. Ele usava o dinheiro integralmente para contratação de suas empresas.

O deputado foi eleito no dia 1º de fevereiro corregedor da Câmara, como candidato independente. Naquela semana, Edmar ficou famoso por ter um castelo avaliado em R$ 25 milhões na cidade de São João Nepomuceno, em Minas Gerais. O castelo não consta na declaração de Edmar ao Imposto de Renda. Ele alega que o imóvel estaria no nome de seus filhos. Na mesma semana, teve início o processo de Edmar. O PSOL fez uma representação, na corregedoria na Câmara dos Deputados, questionando a legalidade do uso da verba indenizatória pelo deputado.

A corregedoria formou uma comissão de sindicância para avaliar o caso. Após ouvir o deputado e analisar documentos, ela apresentou um parecer favorável à cassação do mandato. O relatório questionava o fato do congressista não reembolsar o gasto com segurança através de notas fiscais, como é praxe na Casa. O deputado sacava o dinheiro ao invés de apresentar as notas devido aos problemas fiscais de suas empresas, que impediriam a sua contratação por órgãos públicos. A comissão também apontou a impossibilidade de comprovar que os serviços já tinham sido prestados.

No dia 15 de abril, dois meses e meio após os fatos virem à tona, um processo foi instalado no Conselho de Ética. A relatoria coube ao deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), mas o deputado gaúcho foi afastado do cargo após adiantar sua intenção de absolver Edmar e dizer que estava "se lixando para a opinião pública". No sei lugar entrou Nazareno Fonteles.

Edmar apresentou uma defesa escrita ao conselho, em que argumentava a inépcia do processo. Segundo ele, o objeto do processo teria mudado durante a sua tramitação. O PSOL havia questionado a legalidade dele gastar a verba com as suas próprias empresas. Já a comissão de sindicância tentava enquadrá-lo por outras práticas ilícitas.

O deputado foi ouvido duas vezes no Conselho de Ética. Ele deixou o relator e o presidente da comissão nervosos, por não responder claramente as perguntas. O deputado apresentou um requerimento para a retirada dos membros do seu antigo partido, o DEM, da comissão, pois não teriam isenção para julgá-lo. O requerimento foi negado.

(*) com informações da Agência Câmara

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