Deputados mineiros conseguem inflar seus vencimentos ao comparecerem em massa em reuniões extraordinárias e chegam a ganhar mais que os colegas da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na contramão da Câmara dos Deputados, onde o penduricalho foi extinto em 1988, e das demais Casas Legislativas do Sudeste do país, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais paga há anos o chamado jeton (espécie de bônus, atualmente em R$ 619,20) por sessão ao parlamentar presente nas reuniões extraordinárias, que são limitadas a oito por mês.

Levantamento feito pelo UOL Notícias demonstra que desde o início dos trabalhos na Casa em 2009, a cota máxima permitida de reuniões foi alcançada em todos os meses.

Assim, o vencimento do deputado estadual, fixado por lei em R$ 12.384,06 (75% do salário do deputado federal - estipulado atualmente em R$ 16.512,09), pode ser encorpado em mais R$ 4.953,60, saltando para R$ 17.337,66, ou seja, 40% a mais na remuneração.

Alguns parlamentares da Assembleia de Minas alegam que nas reuniões ordinárias (que ocorrem às terças e quintas, às 14h) os deputados tomam o tempo com discursos demorados, conhecidos como "pinga-fogo", e inibem um fluxo mais dinâmico de votações dos projetos. Eles dizem ver na reunião extra a oportunidade para "dar celeridade" aos trabalhos legislativos. No entanto, ela acaba às vezes não desempenhando esse papel.

No mês de março deste ano, por exemplo, das oito sessões analisadas, houve votação em apenas três delas. Nas demais, apesar de o início de cada reunião contar com a presença de mais de 60 deputados, as sessões foram finalizadas por falta de quorum e as votações foram anuladas. Mesmo com a ausência do parlamentar ao final da reunião, todos os nomes constantes da ata são remunerados, segundo informou a assessoria da assembleia.

Em uma delas, por exemplo, realizada no dia 3 de março, parte do tempo foi tomada por dois deputados que discursaram reclamando de falta de bilheterias abertas em jogos do Clube Atlético Mineiro, no campeonato estadual deste ano, e que jogos do América Futebol Clube foram marcados para a parte da manhã, fato que colocaria "em risco a integridade física dos atletas" , segundo um parlamentar.

Na pauta, havia a votação de dois projetos: um determinava a afixação de cartilha em hospitais públicos do Estado contendo direitos do usuário; o outro exigia coleta seletiva de lixo nos shopping centers de Minas.

Nas três sessões em que as votações foram validadas, houve derrubada de veto total do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), a dois projetos de lei que tornaram a manufatura do doce de pé-de-moleque, feito na cidade mineira de Piranguinho, e a rota de "Peregrinação Caminho da Fé" como patrimônios culturais do Estado. A outra sessão manteve veto do governador a projeto que permitia doação de imóvel do Estado à cidade de Conceição das Alagoas (MG).

A remuneração aos deputados em razão da presença nas oito reuniões, somente em um mês, custou R$ 320 mil aos cofres públicos de Minas Gerais. Com base no número de reuniões e de presenças dos parlamentares, até o momento, a assembleia gastou aproximadamente de R$ 1,2 milhão com as reuniões extras. Em 2008, foram realizadas 89 reuniões extraordinárias na Casa Legislativa.

Benefícios
Além do salário de R$ 12.384,06 (chamado de subsídio), cada deputado estadual embolsa auxílio-moradia de R$ 2.250.

Como complemento, ainda tem direito a ajuda de custo (dois salários integrais, recebidos no início e no fim do ano) e mais um valor correspondente ao subsídio, que é pago proporcionalmente aos meses trabalhados durante o ano.

Para tocar o gabinete, os parlamentares têm à disposição entre 6 e 23 funcionários, que são pagos pela Assembleia, e os salários variam de R$ 558,67 a R$ 7.866,10.

Os deputados estaduais mineiros ainda têm verba indenizatória de R$ 20 mil para custear escritório político fora da Assembleia.

As despesas com o custeio do mandato deverão ser publicadas na internet a partir do próximo mês, segundo informou a assessoria da Casa.

Reportagem do jornal "O Tempo" revela que apesar de terem sido feitas, em 2009, 49 reuniões ordinárias e 38 extraordinárias, foram aprovados 13 projetos de lei em segundo turno, sendo que 4 foram de autoria do Executivo.

A assessoria de imprensa da Assembleia informou, por meio de nota, que será constituída, provavelmente nesta semana, um grupo de trabalho, denominado de Comissão Extraordinária de Revisão do Regimento Interno. A comissão a ser formada, composta por cinco deputados, terá o objetivo de estudar reformulações no regimento da Casa.

Uma das alterações aventadas, adiantou o diretor de Comunicação Institucional, Lúcio Pérez, seria o remanejamento do chamado "pinga-fogo" para o fim das reuniões ordinárias, o que, segundo ele, daria mais dinamismo às reuniões e impediria a dispersão dos deputados e a falta de quórum para votações dos projetos de lei.

A comissão, segundo a nota, teria até o final do ano que vem para concluir os trabalhos, o que coincide com o final dos mandatos dos atuais deputados.

Relaxamento ético
Para o cientista político e professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Fábio Wanderley Reis, não haveria necessidade de pagamento aos deputados pelas sessões extras.

"Os deputados já são remunerados normalmente pelas suas funções. Eu não vejo, diante da necessidade de uma reunião extra, que haja uma remuneração adicional. Ainda mais que eles foram eleitos, e se apresentaram como candidatos de forma voluntária, para o trabalho que exercem. Acaba sendo mais um exemplo dessa frouxidão e relaxamento ético que a gente está vendo na vida pública", avaliou.

Reis analisa o episódio como uma forma de aumento nos salários dos deputados estaduais. "Se eles ganham mais dinheiro para fazer o trabalho deles, certamente é uma maneira de aumentarem os próprios salários", frisou. Para ele, o pagamento das reuniões extraordinárias só seria revisto se houvesse pressão sobre os deputados.

"Somente com a vigilância da opinião pública e da imprensa o quadro mudaria. Não há alternativa, o jeito é avançar nessa direção. À medida em que os deputados começarem a ser objeto de atenção, provavelmente mudarão isso", observou.

Com discurso parecido, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, também condena o pagamento.

"Evidentemente é descabido porque se cria um estímulo para serem convocadas as reuniões extraordinárias. Não tem nenhum motivo para existir uma coisa dessas. Eu não sei como eles podem justificar isso", disse.

Segundo Abramo, os deputados mineiros são bem remunerados e não precisariam de mais um adicional pelas sessões extras.

"Eles já recebem 15 salários por ano, além de auxílio-moradia, e ainda recebem pelas sessões extraordinárias, parece-me uma brincadeira com o dinheiro público", afirmou.

Subsídio único
O deputado estadual Délio Malheiros (PV) defende a tese de um salário único para os deputados estaduais. Para ele, seria uma forma de acabar com os "penduricalhos" que são atrelados à função dos parlamentares.

"Eu sou a favor de um subsídio único, condizente com o papel que o deputado representa, e que tudo seja votado nas (reuniões) ordinárias. Sou a favor de acabar com verbas indenizatórias, auxílio-moradia e reuniões extraordinárias", salientou.

No entanto, Malheiros afirmou que a Assembleia deve assegurar ao deputado condições para que ele exerça o mandato.

"Tudo o que o deputado precisar para exercer o seu mandato, a Casa Legislativa deve colocar à disposição dele. Como é o caso do (Poder) Judiciário, do Ministério Público e do (Poder) Executivo. Se o deputado precisa viajar para fiscalizar uma obra, por exemplo, deve ser fornecido uma passagem de avião ou um carro para ele", salientou.

A assessoria de imprensa da Assembleia informou por meio de nota que será constituído, provavelmente na próxima semana, um grupo de trabalho com cinco deputados denominado Comissão Extraordinária de Revisão do Regimento Interno.

Segundo o diretor de Comunicação Institucional, Lúcio Pérez, uma das alterações possíveis seria o remanejamento do chamado "pinga-fogo" para o fim das reuniões. Os objetivos são dar mais dinamismo aos encontros, impedir a dispersão dos deputados e evitar a falta de quórum para votações dos projetos de lei.

A comissão, segundo a nota, teria até o final do ano que vem para concluir os trabalhos, o que coincide com o final dos mandatos dos atuais deputados.

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