A Câmara dos Deputados deve recuar de seu primeiro projeto e liberar o uso da internet durante as eleições. Serão mantidas as regras para a internet aprovadas pelo Senado Federal nesta terça-feira (15). Além disso, deve ser derrubada a emenda que impunha regras de debate à web.

O acordo foi selado pelos líderes partidários em reunião nessa quarta-feira (16). Os 513 deputados devem escolher se acatam ou não a proposta do relator Flávio Dino (PCdoB-MA) ainda nesta noite. A votação está em andamento.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, sancionado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

Pelo texto do Senado, sites e blogs terão liberdade para expressar a opinião por um ou outro candidato como desejarem, ressalvado o direito de resposta.

Além disso, os sites não terão mais de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e ao rádio. Ou seja, chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Outras mudanças do Senado devem ser derrubadas
O deputado Flávio Dino disse ainda que outras modificações do Senado no texto original da Câmara devem ser derrubadas.

Entre elas, está a emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A proposta dele obriga os institutos de pesquisa a usarem somente os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na elaboração de levantamentos de intenção de voto.

Pela emenda, os institutos não teriam mais liberdade para fazer entrevistas de acordo com os parâmetros que desejarem e ficariam limitados a dados desatualizados do IBGE.

Os pesquisadores, por exemplo, seriam obrigados a entrevistar a mesma proporção de mulheres da população total em suas pesquisas -o que não ocorre necessariamente entre o número total de eleitores.

A eleição direta para prefeitos, governadores e prefeitos cassados também deve ser retirada do relatório final.

A existência de um comprovante de voto impresso para conferir o resultado da urna eletrônica será retomada por Dino. O voto impresso é uma reivindicação histórica da bancada do PDT para votar na reforma e havia sido rejeitada pelos senadores.

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