A votação do relatório sobre a criação do fundo social a ser abastecido com dinheiro do pré-sal foi adiada nesta terça-feira (3) pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto. Mais cedo, o projeto que trata da mudança do regime de regime de concessão para o de partilha na produção da nova camada também havia sido adiada, por divergências em relação ao conteúdo do relatório apresentado.

No total, o Executivo enviou ao Congresso quatro projetos referentes ao pré-sal e cada um deles passou a ser analisado por uma comissão especial da Câmara. O plenário da Casa deverá votar as propostas até o dia 10 deste mês, independentemente da aprovação ou não nas comissões. A votação do fundo social foi adiada para o início da tarde desta quarta-feira.

O problema é que alguns projetos estão interligados a ponto de um relatório poder influenciar em outro, como alertou o deputado Antonio Palocci (PT-SP), no início da discussão de seu parecer sobre o fundo social.

"Ainda não temos uma posição definitiva sobre os recursos do fundo social, na medida em que estamos trabalhando em uma comissão que destina recursos a determinadas áreas, com determinados critérios, sendo que outra comissão estabelece se vai ter participação especial, se vai ter royalties", afirmou.

Isso significa que, apesar de a criação do fundo social tratar da destinação dos recursos, é necessário votar a mudança para o regime de partilha para se garantir dinheiro para o fundo.

"Estamos tendo de fazer um trabalho de trocar a roda do carro, com o carro andando. Vamos ter que fazer um exercício de equilíbrio político entre duas comissões. Essa dificuldade vai prevalecer até o final da votação em plenário. Posso colocar alguma coisa aqui que seja contrariada pela comissão da partilha", disse Palocci.

Já consta do parecer, no entanto, que o fundo poderá receber uma parcela de royalties e participação especial de áreas do pré-sal que já foram licitadas no modelo atual, o de concessão. O projeto original previa apenas a destinação de recursos oriundos das áreas que ainda serão leiloadas pelo modelo de partilha, a ser aprovado.

Dois votos em separado foram apresentados à proposta. Um deles, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), define em 50% a parcela da participação especial (bônus por produção acima do esperado) devida pelos concessionários dos blocos do pré-sal já concedidos sejam considerados na constituição do fundo social. O relatório fala em uma parcela da participação especial, sem definir o tamanho da mesma.

O DEM anunciou alguns destaques que apresentará à proposta. Um deles vai contra a proposta do relator de permitir que, nos primeiros cinco anos de composição do patrimônio do fundo, parte do principal poderia ser utilizada. O partido quer excluir essa exceção, para que apenas dinheiro proveniente do retorno sobre o capital do fundo possa ser aplicado nos programas relativos a uma das áreas previstas no projeto.

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu em seu relatório a área da saúde pública como uma das que devem receber recursos do fundo. A proposta original, encaminhada pelo Executivo ao Congresso no dia 1º de setembro, previa o direcionamento de dinheiro do fundo social apenas para projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental - termo que foi alterado pelo relator para "mitigação e adaptação às mudanças climáticas". Não há percentuais definidos para cada área.

Palocci também acatou emendas sugerindo que a destinação do dinheiro deve observar programas e projetos que visem a redução das desigualdades regionais e priorizando os municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) inferior à média nacional. Essa particularidade valerá para todas as áreas previstas.

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