As novas propostas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para o Código Florestal, apresentadas nesta quinta-feira (5), em Brasília, agradaram os ambientalistas. A opinião é do superintendente de conservação do WWF Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.

"Implementar mecanismos já existentes no código é o mais interessante para todos, e não desconfigurá-lo sorrateiramente, como quiseram fazer há alguns dias", afirma Scaramuzza, em referência à tentativa de votação para mudança no Código Florestal realizada pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara, no último dia 28.

A criação do sistema de cotas florestal, uma das propostas apresentadas por Minc, é um dos pontos em comum entre ambientalistas e ruralistas. A ideia é permitir que agricultores que não preservaram a reserva legal dentro da propriedade possam comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.

Na nova proposta, cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.

A ideia de facilitar a averbação da reserva legal para agricultura familiar também é vista com bons olhos por Scaramuzza. "Quanto mais as pessoas se cadastrarem, melhor", afirma.

Antes, os proprietários tinham que apresentar documentos com as coordenadas da reserva nas terras, processo muito caro para a maioria dos pequenos agricultores. Agora o processo passaria a ser feito por georreferenciamento pelo órgão ambiental responsável, a partir de um desenho da propriedade rural entregue pelo próprio agricultor.

Minc também consolidou a permissão do plantio de maçã, uva e café em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea. Nesses casos, a ação é válida somente para lavouras pré-existentes, não permitindo aumento das mesmas.

"A existência de culturas como essas em encostas e topos de morros é baixa, por isso, também não vejo problema nessa proposta. No município de Três Pontas (MG), por exemplo, que é o segundo maior produtor de uvas no país, menos de 1% das lavouras encontra-se em declividade", explica o superintendente da WWF Brasil.

Parte das propostas apresentadas por Minc fica garantida com a edição de instruções normativas e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). As mudanças mais polêmicas dependem de decretos presidenciais ou medidas provisórias.

Na próxima segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

*Com informações da Agência Brasil

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