A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que estabelece o regime de partilha para o pré-sal adiou mais uma vez a votação do relatório do líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Um acordo entre governistas e oposição definiu que se inicie a discussão nesta segunda-feira (9), mas que a votação ocorra apenas nesta terça.

Depois de uma longa discussão na comissão, o próprio relator solicitou que a votação fosse adiada. "Não votar hoje não nos enfraquece coisa nenhuma, não nos fragiliza em coisa nenhuma. Faço um apelo para que possamos todos, em comum acordo, transferir para amanhã a discussão, com o compromisso de que não haverá obstrução".

Henrique Alves defendeu que a discussão fosse iniciada, para que a votação fosse feita com "absoluta responsabilidade, com todo mundo marcando sua posição com consciência", a partir do que fosse discutido.

Durante todo o dia de hoje o parecer foi debatido na Câmara dos Deputados, em seu ponto mais polêmico: a distribuição dos royalties do petróleo da nova camada. O relator recebeu no final da manhã governadores de Estados produtores e não produtores, fazendo lobby por uma fatia maior dos royalties.

Os Estados produtores querem reduzir as perdas previstas no parecer do relator, que reduz a fatia dos atuais 22,5% para 18%. "Na prática, é diminuir as perdas dos Estados e municípios produtores. É isso que vamos construir, com muita calma, com muito equilíbrio", disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Ele e o colega peemedebista Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, devem se reunir na noite desta terça com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater o assunto. Na véspera do lançamento do pré-sal, Lula já havia se reunido com governadores dos Estados produtores, quando definiu que deixaria a discussão sobre a divisão dos royalties fora dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional, no início de setembro.

Contudo, durante a discussão das matérias, o assunto acabou incluído no parecer do relator, que fez alterações na legislação atual. Henrique Alves prevê o aumento da alíquota total de royalties a ser paga pelas empresas, que passaria de 10% para 15%. Os Estados e municípios produtores, contudo, deixariam de receber os atuais 22,5% para receber 18% e 6%, respectivamente. Já os Estados e municípios não produtores, que hoje dividem uma fatia de 7,5% do total, passariam a ficar com 44%. A União ficaria com 30% (atualmente sua fatia corresponde a 40% do total). O restante iria para municípios afetados pela produção.

Os Estados não produtores concordam com o que o relatório propõe, mas querem que as novas regras valham também para as jazidas já concedidas e ainda não exploradas. O relatório prevê os novos percentuais apenas para as áreas que ainda não foram licitadas. Admitem, contudo, que essa discussão ocorra apenas quando o projeto chegar ao plenário da Casa.

Prazos para votação
Pelo acordo fechado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com Lula, o regime de urgência foi retirado dos projetos. Em troca, ficou acertado que as matérias seriam apreciadas no plenário da Casa no dia 10 de novembro.

Dois projetos que já foram votados nas comissões especiais: o que cria a Petro-Sal, estatal que administrará a exploração na nova camada de petróleo, e o que cria um fundo social a ser abastecido com dinheiro do pré-sal. O da Petro-Sal deve ser o primeiro a ser votado em plenário.

"Esperamos que em três ou quatro semanas as votações de todos os projetos do pré-sal sejam concluídas na Câmara", disse o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a expectativa é que o projeto mais polêmico, o da partilha, seja votado esta semana ao menos na comissão especial.

A outra matéria que ainda precisa ser apreciada na comissão especial é a que trata da capitalização da Petrobras. Uma reunião para debater o projeto está prevista para as 12 horas desta terça.

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