Atualizado às 20h33

A comissão especial que analisa o sistema de capitalização da Petrobras aprovou o relatório do deputado João Maia (PR-RN). A capitalização da Petrobras é tida como a maior operação de emissão de ações já anunciada no país e em curso no mundo. Contudo, ainda há nove destaques para serem votados em uma nova reunião, marcada para esta quarta-feira. Os destaques podem alterar totalmente a estrutura votada nesta terça.

A operação -uma emissão de ações novas- será realizada para permitir à empresa pagar à União pelas reservas que lhe serão entregues no pré-sal e, ao mesmo tempo, levantar dinheiro para fazer investimentos. O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê ceder "onerosamente" à empresa até 5 bilhões de barris em reservas de petróleo no pré-sal, com pagamento em títulos emitidos pela União.

A aprovação veio depois de muita discussão e de obstrução dos oposicionistas. Logo no início da sessão, deputados do DEM anunciaram que usariam "todos os modelos regimentais" para impedir a votação tanto nas comissões especiais como no plenário da Câmara, onde a votação das matérias está prevista para começar nesta terça. O prazo foi acertado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em troca da retirada do regime de urgência para votação no Congresso.

A oposição justificou a obstrução dizendo não concordar com a mudança do modelo de concessão para o de partilha na exploração do petróleo na nova camada. Esse novo modelo é o ponto principal do marco regulatório do pré-sal, pois prevê uma participação maior da União no processo.

Outros motivos foram citados pela oposição para impedir a votação, entre eles o que foi apontado como uma falta de disposição da base aliada para indicar os integrantes da CPI do MST e para votar projetos relativos a aposentadorias. Vários requerimentos foram apresentados na tentativa de adiar a votação.

Dois projetos passaram pelas comissões especiais na semana passada e estão prontos para serem analisados em plenário: o que cria a Petro-Sal, estatal que ficará responsável por administrar a produção, e o que cria um fundo social a ser abastecido com o dinheiro do pré-sal e que deverá financiar projetos nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

O projeto que estabelece o regime de partilha, o mais polêmico entre os quatro que foram enviados pelo Executivo ao Legislativo no início de setembro, teve mais uma vez sua votação adiada na noite desta terça-feira. O projeto vai à votação nesta quarta-feira.

Capitalização
O relator João Maia manteve a proibição do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para compra de ações da Petrobras. O tema inspirou várias emendas, todas rejeitadas, mas uma nova tentativa foi feita pelo DEM, por meio de destaques que preveem a permissão do uso do dinheiro do fundo com essa finalidade.

Os destaques sugerem que todos os trabalhadores possam comprar ações da estatal no processo de capitalização, evitando que apenas os que já possuem papéis da Petrobras possam fazer nova compra. Pelo relatório, os minoritários poderiam participar da capitalização, desde que utilizem recursos próprios para isso.

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