PGR defende abertura de processo contra Jair Bolsonaro por racismo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o tribunal receba a denúncia pelo crime de racismo e abra um processo penal contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

No documento, a Procuradoria rebate os argumentos da defesa, de que a acusação tirou de contexto a fala de Bolsonaro e de que a manifestação do deputado estaria abrangida pela imunidade que os parlamentares têm por suas opiniões, palavras e votos.

Bolsonaro foi denunciado em abril ao STF sob a acusação da prática de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

A denúncia da PGR refere-se à palestra realizada por Bolsonaro em abril de 2017 no Clube Hebraica do Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

Na ocasião, durante palestra, Bolsonaro disse que "afrodescendentes" quilombolas "não fazem nada e nem para procriador (sic) eles servem mais" e que as reservas indígenas e quilombos atrapalham a economia do país.

A denúncia elenca várias frases proferidas por Bolsonaro durante o evento de 2017, entre elas:

  • "Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles."
  • "Eu tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher."
  • "Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado."

O processo é relatado no STF pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na fase de recebimento da denúncia os ministros do Supremo decidem se há elementos mínimos na acusação para a abertura do processo. Se o processo for aberto, passa-se à fase de ouvir testemunhas e analisar provas, quando ocorre a defesa de fato do deputado contra as acusações.

Apenas ao final desta fase é que o STF vai decidir se o deputado é culpado ou inocente das acusações contra ele.

O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Outro lado

Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro dizem que o discurso no Clube Hebraica faz parte da atuação parlamentar do deputado e não pode ser criminalizado. A defesa de Bolsonaro diz que suas falas buscaram criticar as políticas de demarcação de terras.

"O contexto das falas apontadas como ofensivas aos povos indígenas e quilombolas, pois, era o de uma crítica ampla e genérica à política de demarcação de terras e os impedimentos que podem trazer à geração de riqueza e emprego", diz o documento.

Para a defesa de Bolsonaro, o tom do discurso é justificado pelo estilo retórico do deputado.

"O uso da unidade de medida 'arroba' para se referir ao peso dos quilombolas, cumpre esclarecer, não foi feito para desumanizá-los ou equipará-los a animais, como sugeriram os representantes [a PGR], mas apenas e tão somente como uma hipérbole, a fim de enfatizar o discurso", diz a manifestação ao STF assinada pelos advogados e pelo próprio deputado.

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