Defesa de Lula recorre de decisão que pode acelerar debate de elegibilidade
Bernardo Barbosa
Do UOL, em São Paulo
-
Daniel Teixeira - 26.mar.2018/Estadão Conteúdo
Lula durante sua caravana pela região Sul, em março
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (10) com um recurso para barrar uma decisão judicial que pode acelerar a discussão sobre a legalidade da candidatura do petista.
Os advogados de Lula querem que a vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, reconsidere a decisão de enviar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma cópia do chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato. Eles alertam para o que consideram como risco de interferência no "cenário político-eleitoral".
Foi a condenação neste processo que levou Lula à cadeia - para cumprir pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e pode deixá-lo inelegível, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Leia também:
- STF pode determinar Lula inelegível antes do registro de candidato no TSE?
- Na prisão há 3 meses, Lula ainda dá ordens na movimentação política do PT
- A estratégia política do PT por trás de tentativa frustrada de libertar Lula no TRF-4
Labarrère justificou a decisão, tomada no dia 29 de junho, dizendo que o objetivo era "afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais". Ou seja, evitar que a discussão sobre elegibilidade fosse prejudicada pelo tempo útil para a análise do caso. A desembargadora disse também que, dados tais prazos, os autos do processo do tríplex ainda permaneceriam no TRF-4 por quase dois meses.
A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ contra a condenação no caso do tríplex, a defesa quer também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente. O pedido dos advogados tem base em um artigo da Lei da Ficha Limpa segundo o qual o tribunal que analisará o recurso contra a condenação pode "suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade" de tal recurso; e se a defesa pedir isso expressamente no recurso em questão.
Na prática, isso quer dizer que a vice-presidente enxergou o risco de a questão da inelegibilidade não ser analisada a tempo pelo STJ, já que o recurso de Lula contra a condenação no processo do tríplex só chegaria ao tribunal no fim de agosto -- quando os partidos já terão feito a inscrição de seus candidatos na Justiça Eleitoral e a campanha estará em andamento.
Labarrère também citou em sua decisão o "teor" de um telegrama enviado a ela pelo ministro Felix Fischer, do STJ, em que ele comunicou "para conhecimento e providências cabíveis" sua decisão de negar a suspensão da prisão de Lula, em junho.
Defesa vê atropelo processual
Para a defesa de Lula, houve "atropelo processual". Os advogados afirmam que, no pedido julgado por Fischer em junho, não havia menção à questão da inelegibilidade, mas apenas à prisão do ex-presidente; que Fischer não pediu, no telegrama, o envio dos autos para o STJ; e que, segundo a Lei da Ficha Limpa, só a defesa pode pedir a análise da suspensão da inelegibilidade.
Os defensores do ex-presidente dizem ainda que haveria "caos processual" se coubesse a presidentes ou vice-presidentes de tribunais avaliar, da forma que desejassem, "o momento, a urgência e relevância do direito" ao pedido de suspensão de inelegibilidade -- além da possibilidade de os magistrados "interferirem no cenário político-eleitoral do País."
Preso há pouco mais de três meses em Curitiba, Lula foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, em tese, ele está inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, mas a legalidade de sua candidatura dependerá da análise da Justiça Eleitoral. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Apesar de Lula estar na cadeia e possivelmente inelegível, o PT não abre mão da candidatura de seu principal nome --que continua liderando as pesquisas de intenção de voto para presidente mesmo depois da condenação e da prisão.
Receba notícias do UOL. É grátis!
Veja também
- TRF-4, STJ ou STF: quem é que decide sobre o caso Lula?
- Embate jurídico sobre Lula deve contaminar eleição, avaliam especialistas
-
- STJ mantém Lula preso e diz que desembargador era 'incompetente' para libertar petista
- Caso Lula: jurista vê quadro "surreal" e quebra de hierarquia de Moro e desembargador
- Lula diz que será candidato para "recuperar soberania do país"