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O ministro Luiz Fux, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é "chapada", ou seja, evidente.

O ministro admitiu ter mudado o teor da decisão inicial, acrescentando o termo "inelegibilidade chapada", para deixar mais clara sua posição sobre o assunto. Segundo ele, a mudança é permitida antes que os despachos sejam publicados no Diário da Justiça Eletrônico, o que não havia acontecido.

A expressão do ministro está em decisão publicada nesta quarta (1º) em resposta a um pedido feito pelo advogado Manoel Pereira Machado Neto para declarar o petista inelegível desde já.

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Apesar de expressar sua opinião no despacho, Fux -- que já declarou em outros momentos ser contrário à candidatura de políticos ficha suja -- determinou a extinção do processo, uma vez que Machado Neto, como cidadão comum, não teria legitimidade para pedir a inelegibilidade. Pedidos como esse são feitos, em geral, por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público.

"Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo", escreveu Fux.

Durante evento no TSE na noite desta quarta, Fux disse que sua decisão foi "meramente formal" e rechaçou que tenha ingressado "na questão de fundo sobre a elegibilidade ou inelegibilidade".

Advogado de Lula diz concordar com Fux

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que trabalha no registro de candidatura de Lula, disse concordar com o presidente do TSE, mas afirmou que a inelegibilidade de Lula pode ser revertida.

"Eu concordo com o ministro Fux. A inelegibilidade do Lula é chapada, mas ela é provisória também", declarou. "Muita gente disputou eleição com inelegibilidade chapada. Depois reverteram a inelegibilidade chapada, foram diplomados, tomaram posse e exercem mandato."

Segundo Casagrande, o TSE tem entendimento "unânime" de que a inelegibilidade pode ser revertida até o dia da diplomação de um candidato eleito -- pelo calendário eleitoral, a diplomação será só em 19 de dezembro.

Para o advogado, o sistema de registro de candidatura existente no Brasil provoca situações em que é possível uma pessoa disputar a eleição sem que esteja claro se ela é elegível ou não.

"No mundo inteiro, primeiro decide quem pode ser candidato e depois começa a campanha. Aqui, o sujeito pede para ser candidato no primeiro dia da campanha. Aí gera essa situação esquizofrênica que tem que ser resolvida no Congresso, não com casuísmo."

Os partidos podem registrar seus candidatos entre os dias 5 e 15 de agosto. A campanha eleitoral começa no dia 16, mas o TSE tem até 17 de setembro para julgar os registros. O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro.

Coincidentemente, Fux e Casagrande sentaram-se lado a lado esta noite no lançamento da coleção "Tratado de Direito Eleitoral", da qual ambos foram coordenadores ao lado do advogado Walber de Moura Agra.

Lei da Ficha Limpa

No pedido apresentado ao TSE, o advogado de Machado Neto disse que a inelegibilidade de Lula é "notória" e a pediu com base na Lei da Ficha Limpa. Para o advogado, a eventual candidatura do petista traria "prejuízos sociais e econômicos ao país". Com isso, quis que o TSE impedisse antecipadamente o registro de candidatura do ex-presidente. 

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Lula está, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê que uma pessoa condenada em segunda instância por diversos crimes, entre eles corrupção e lavagem de dinheiro, não pode disputar eleições.

Mesmo assim, o PT afirma que vai registrar o ex-presidente como seu candidato nas eleições deste ano. A legalidade da candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral.

Preso desde abril, Lula lidera as principais pesquisas de intenção de voto nos cenários em que seu nome é apresentado aos entrevistados. Sem Lula, o líder é o deputado federal Jair Bolsonaro, candidato do PSL.

Da cadeia, Lula também tem orientado os principais movimentos do PT sobre alianças com vistas à eleição. Nesta quarta, o partido firmou um acordo com o PSB, que ficará neutro na eleição presidencial e apoiará o PT em coligações regionais. A negociação enterrou as intenções de outro presidenciável, Ciro Gomes (PDT-CE), em contar com o apoio nacional do PSB.