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A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor da manutenção do processo do sítio de Atibaia (SP) na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, nas mãos do juiz federal Sergio Moro.

Nesta ação penal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu por corrupção e lavagem de dinheiro por suspeita de ter recebido propina por meio de reformas realizadas por empreiteiras no sítio. Ele nega que seja o dono do imóvel e que tenha participado de contratos irregulares de empresas com a Petrobras.

Em abril deste ano, a 2ª Turma do STF decidiu que trechos da delação da Odebrecht que tratavam do sítio e de um terreno em São Paulo supostamente adquirido para o Instituto Lula deveriam ser enviados à Justiça Federal paulista e não ao juiz Sergio Moro.

A defesa de Lula solicitou que os dois processos fossem integralmente enviados a São Paulo. Moro rejeitou o pedido. Os defensores, então, recorreram ao STF, pedindo a suspensão da ação enquanto o juiz não remetesse os casos à Justiça paulista. Em maio, o relator da reclamação no Supremo, ministro Dias Toffoli, negou o recurso em decisão liminar (provisória).

Em manifestação enviada a Toffoli na terça-feira (31) e anexada ao processo nesta quarta (1ª), Raquel Dodge utiliza os mesmos argumentos já levantados pelo ministro em sua decisão liminar.

A PGR alega que o fato de o Supremo ter decidido que determinados depoimentos devem ser enviados a São Paulo não significa dizer que também seria competência da Justiça daquele estado processar e julgar a ação penal sobre o sítio de Atibaia.

"O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema", afirmou.

Para Dodge, ao se analisar de modo amplo as provas obtidas no processo, "resta claro que a competência para processar e julgar a referida ação penal é, sim, do Juízo da 13ª Vara da SJ/PR, e não de qualquer outro Juízo".

Na avaliação da procuradora-geral, a pretensão do ex-presidente é uma tentativa de "burlar" o rito próprio do STF e de "suprimir instâncias".

"Trata-se de pretensão que não merece ser acolhida na medida em que representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para que esse tipo de pretensão seja apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte", afirmou Dodge.

"Percebe-se que o reclamante [Lula], sob o pretexto de que a autoridade da Suprema Corte foi violada, pretende, na verdade, submeter diretamente ao STF a apreciação quanto à competência da 13ª Vara da SJ/PR para processar e julgar a ação penal", disse.

Dodge afirmou, ainda, que a 13ª Vara de Curitiba é competente para julgar todos os casos relacionados à Operação Lava Jato.

Agora, caberá ao plenário do STF a decisão final sobre remeter ou não a íntegra dos processos à Justiça de São Paulo. Não há data para que este tema seja pautado na Corte.