Justiça não pode substituir Congresso sobre aborto, diz Marina Silva

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Sergio Lima/AFP

Candidata à Presidência da República pela Rede, a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva declarou nesta segunda-feira (6) que a Justiça não pode substituir o Legislativo na decisão sobre a ampliação das possibilidades de aborto no Brasil.

Ela defendeu ainda que, "se for para ampliar para além das modalidades já existentes previstas em lei, que seja por um plebiscito", destacando que a consulta popular é convocada pelo Congresso Nacional, e não pelo Executivo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza hoje o segundo dia de audiências públicas que discutem a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez.

A ministra Rosa Weber convocou as reuniões em razão de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PSOL. O partido questionou a validade de artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

Marina lembrou que hoje o aborto é previsto em lei para os casos de estupro, de risco de vida para a gestante e para os casos em que a criança não tem cérebro. "Ampliação para essa questão deve ser mediante plebiscito. Não acho que o Congresso, mesmo tendo representativa para a sociedade deva fazê-lo, muito menos a Justiça", afirmou.

"A Justiça não pode, nesse caso, substituir o Legislativo", declarou, dizendo que trata de uma questão com alto nível de complexidade, que envolve questões de natureza ética, moral, religiosa e de saúde pública.

A candidata disse ainda que o plebiscito é adotado "na maioria das democracias evoluídas". Questionada se faria um, ela respondeu que a consulta à população é decidida pelo Congresso Nacional.

"O que eu defendo é que, se for para ampliar para além das modalidades já existentes previstas em lei, que seja por um plebiscito. É isso que eu defendo desde 2010 e é isso que eu irei continuar defendendo, mas quem convoca o plebiscito não é o Executivo, é o Legislativo", concluiu.

A presidenciável foi a primeira a participar do evento "Coalizão pela Construção", promovido por 26 entidades, em Brasília. Além dela, confirmaram presença os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB).

Licenciamento ambiental

Marina disse que é preciso aprimorar os marcos legais do licenciamento ambiental no Brasil. Ela lembrou de sua experiência como ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dizer que um licenciamento "bem feito" garante segurança jurídica.

"Também é necessário, para a retomada dos investimentos em infraestrutura, garantir a segurança jurídica. Cabe aqui um comentário sobre o licenciamento ambiental. De saída, considero que os marcos legais sobre licenciamento precisam ser aprimorados para ganhar agilidade. Quando assumi o Ministério do Meio Ambiente, havia 20 hidrelétricas paradas no País por liminares judiciais. Criei uma diretoria de licenciamento no Ibama e licenciei as obras mais complexas", disse. Segundo ela, o licenciamento ambiental pode ser mais ágil sem que isso represente perda de qualidade.

No evento, Marina também foi questionada por empresários sobre crédito imobiliário e respondeu que é preciso diversificá-lo com auxílio de outros bancos, 

A candidata também falou sobre as propostas de redução do Estado brasileiro. "Para colocar o Estado a serviço da sociedade, é preciso fazê-lo transitar da velha dicotomia regulador/provedor, para a integradora função de um Estado que seja o mobilizador dos melhores ativos de que dispõe a sociedade, em seus diversos segmentos. Não se trata aqui de discutir se é preciso mais Estado ou menos Estado, mas sim de entender qual é o Estado necessário", defendeu. Em seguida, Marina disse que o livre mercado "não é grátis". "(Livre mercado) pressupõe investimentos enormes do Estado", emendou. (*Com Estadão Conteúdo)

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