Eleições 2018

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O PT entrou, na manhã desta quarta-feira (8), com um mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) insistindo no pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe do primeiro debate entre presidenciáveis, que será promovido pela TV Bandeirantes na quinta-feira (9). O encontro terá retransmissão do UOL.

Além da participação presencial no estúdio da emissora, em São Paulo, ou por videoconferência, o PT sugere a participação de Lula por "meio de vídeos previamente gravados" na cela em que está preso ou em outro espaço da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos de prisão por condenação no processo do tríplex. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está inelegível, mas tentará reverter a situação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir do registro da candidatura, em 15 de agosto.

Após a oficialização de Lula como candidato do PT ao Planalto, o partido já havia reforçado o pedido para a presença de Lula na última segunda-feira (6), mas ele foi negado horas depois pelo TRF-4 por decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, que substituía o relator da ação o desembargador João Pedro Gebran Neto.

A magistrada é o alvo do mandado de segurança. Para a defesa, a juíza produziu "uma decisão judicial ilegal". Um mandado de segurança é um recurso que busca combater eventuais violações referentes a uma decisão já tomada.

No documento, assinado pelo ex-ministro Eugênio Aragão e outros advogados que defendem o PT na área eleitoral, a defesa pede que outro desembargador do TRF-4 analise o caso. A ação deverá ser respondida pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani, da 4ª Seção do TRF-4. Não há prazo para que isso aconteça.

O pedido dos advogados diz que o debate é um "evento essencial para a campanha eleitoral" em que há "a possibilidade de mostrar suas propostas para o eleitorado e, ao fim e ao cabo, dar a ele condições de decidir qual o plano de país que quer".

A defesa entende que Lula, como candidato, tem "o direito e o dever de participar da campanha eleitoral nacional". "O primeiro caso concreto que já bate à porta é o primeiro debate entre os candidatos, promovido pela TV Bandeirantes no próximo dia 9 de agosto de 2018, ou seja, daqui a menos de 48 horas", traz o documento.

A defesa diz ainda que há "restrições impostas" ao candidato do PT, que "desconstroem a própria democracia brasileira e o direito da população brasileira de escolher livremente o próximo Presidente da República". "Prejudicar a isonomia entre os candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo pleito eleitoral", indicam os advogados.