"O local próprio ao protesto é a urna", diz ministro Marco Aurélio

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Jorge William/Agência O Globo

    Os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello participam da conferência "Democracia e Eleições" no UniCeub, em Brasília

    Os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello participam da conferência "Democracia e Eleições" no UniCeub, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello declarou nesta segunda-feira (13), em seminário sobre os desafios contemporâneos da democracia e das eleições, que a urna é "o local próprio ao protesto".

Falando a dezenas de estudantes, no UniCEUB, em Brasília, o magistrado conclamou os participantes do evento a compreenderem a responsabilidade dele na escolha "daqueles que dirigirão o país".

"O que precisamos é de homens públicos que observem que o cargo ocupado é para servir aos semelhantes, e não para aquele que está no cargo servir em benefício próprio e em benefício da família", disse Mello.

O ministro alertou ainda que, na busca de dias melhores para o Brasil, não cabe "partir para o 'justiçamento'".

"Há uma ordem jurídica que precisa ser respeitada", declarou Marco Aurélio, destacando que "o pior acusado" tem direito de defesa.

Também participaram da mesa a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Depois da palestra, o ministro disse a jornalistas que os ministros buscam a conscientização, principalmente dos jovens.

"A quadra [o cenário] sugere uma certa apatia, irresignação muito grande. Mas nós precisamos fazer a nossa parte buscando dias melhores", declarou.

Segundo Mello, há um leque de candidatos em todos os setores nas eleições. "Que, realmente, vençam os melhores", declarou. Para ele, os índices de abstenção previstos para o pleito assustam.

Fake news

O ministro elogiou ainda a ausência de regulamentação sobre as chamadas "fake news" [notícias falsas], argumentando que "as ideias são incontroláveis".

"O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional --não me refiro a um erro--, de uma inverdade, ter as consequências jurídicas", declarou Marco Aurélio.

"Mas, a priori, qualquer regulamentação ressoaria como uma censura. E ante os ares democráticos, nós não podemos ter censura", acrescentou o magistrado, que exaltou a importância da imprensa e do jornalismo no combate às notícias falsas.

Cármen Lúcia: não temos 209 milhões de democracias

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que a democracia no Brasil não é que o cada um pensa, mas o que estabelece a legislação.

Cármen declarou que a nossa legitimidade é racional, explicando que a razão de ser legítima para o desempenho público é estar de acordo com a lei.

"Portanto a democracia no Brasil não é o que cada um pensa. Não temos 209 milhões de modelos democráticos. Nós temos uma democracia constitucionalmente estabelecida", mencionando o número da estimativa da população brasileira.

Na noite desta segunda, o ministro do STF e presidente do TSE, Luiz Fux, vai participar do seminário para falar sobre as chamadas "fake news" (notícias falsas) e a manipulação da opinião pública.

O outro palestrante da mesa será o professor da New York University e advogado do jornal americano The New York Times, David McCraw. O ministro do TSE Carlos Horbach será debatedor no evento.

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