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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso, que foi sorteado relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte eleitoral fará "o que é certo".

Atualmente, as ações sobre a candidatura do petista estão nas mãos de dois ministros do TSE.

Após o PT registrar o pedido de candidatura de Lula, Barroso foi sorteado eletronicamente como relator da solicitação. Isso é praxe e acontece com todos dos candidatos à Presidência.

Em outra frente, o ministro Admar Gonzaga foi escolhido relator das ações contra a candidatura do ex-presidente apresentadas ao TSE.

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Ainda na quarta-feira (15), os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) apresentaram duas ações separadas. Até as 10h desta quinta-feira, já havia mais dois pedidos assinados por advogados diferentes.

Ainda ontem, a Procuradora-Geral da República também pediu ao TSE que a candidatura de Lula seja rejeitada. Esse pedido está dentro do processo que está com Barroso.

Como há processos sobre a candidatura de Lula com mais de um ministro, há dúvida sobre se o TSE deverá redistribuir as ações para um único relator.

Ao ser questionado sobre o tema por jornalistas nesta quinta-feira, Barroso não esclareceu o que será feito. "Nisso, como em tudo mais, faremos o que é certo", disse sem avançar em qual deverá ser a definição adotada pelo TSE.

Advogados do PT questionaram a Corte sobre qual dos dois ministros vai julgar a candidatura do petista.

O PT apresentou na quarta-feira o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República.

Após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula estaria inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa.

Mas o PT tentará reverter o impedimento legal à candidatura por meio de recursos às diversas instâncias da Justiça.

Dodge pede que prazo comece a ser contado

Em petição apresentada a Barroso na manhã desta quinta-feira, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu que o ministro já passe a considerar o prazo para manifestação da defesa do petista.

Em tese, como o registro de Lula ainda não foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os prazos para manifestação no processo ainda não estão valendo. O edital sobre o petista deve ser publicado na edição de sexta-feira (17) --o limite é sábado (18), segundo o calendário eleitoral.

O argumento de Dodge é de que a defesa de Lula já se manifestou no processo, ao questionar se Barroso deveria ou não ser o titular da ação.

A sugestão da procuradora-geral valeria para caso Barroso não decida monocraticamente pelo indeferimento da candidatura de Lula. Esse é um outro caminho de contestação da elegibilidade do ex-presidente.

*Colaboração de Nathan Lopes, em São Paulo