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O PT entrou com um novo recurso na tarde desta sexta-feira (17) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu candidato ao Planalto, no debate que será promovido pela RedeTV! nesta noite. O partido protocolou o documento pouco depois das 14h. O debate acontece a partir das 22h. O encontro, o segundo entre presidenciáveis, terá retransmissão do UOL.

O pedido inicial foi negado na quinta-feira (16) em decisão monocrática do ministro Sérgio Silveira Banhos. Dessa vez, o partido pede que o recurso, caso não haja alteração da decisão de ontem, seja analisado pelo "Tribunal, independentemente de inclusão em pauta, em sede liminar com concessão de tutela antecipada de urgência, para que seja reconhecido o direito do candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, a participar do debate".

Não há prazo para que Banhos se manifeste a respeito do novo recurso do partido.

Na decisão de ontem, o ministro disse que não era possível analisar o pedido do PT. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário".

Para Banhos, uma decisão sua seria uma "indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena". Tanto a juíza Carolina Lebbos quanto o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negaram pedidos de Lula e do PT para que ele possa participar de atos de campanha.

Como possibilidades para a participação, o PT oferece a presença de Lula no estúdio da emissora, em Osasco, na Grande São Paulo, ou "por meio de videoconferência ou de vídeos previamente gravados". Sobre essa possibilidade, o ministro disse que "o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates".

Desde 7 de abril, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba cumprindo sua pena no processo do tríplex. Condenado em segunda instância, Lula está inelegível, mas teve sua candidatura registrada mesmo assim pelo PT na última quarta-feira (15).

Na opinião da defesa, "o cerceamento de liberdade precário ao qual é submetido o ex-presidente Lula não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão".

Nesta sexta (17), o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez uma recomendação para que o governo brasileiro "tome todas as medidas necessárias para assegurar os direitos políticos de Lula enquanto ele estiver na prisão". O Itamaraty respondeu dizendo que o Brasil é um "fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos".