Eleições 2018

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A candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República foi alvo de 16 contestações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prazo para que a candidatura recebesse questionamentos junto à Justiça Eleitoral se encerrou às 23h59 desta quarta-feira (22).

Condenado em segunda instância no processo do tríplex, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio ex-presidente em 2010. A partir de sexta-feira (24), passa a correr o prazo de sete dias para que os advogados de Lula se defendam das contestações. O TSE informou o prazo à defesa pouco após as 12h desta quinta-feira (23).

O que acontece com as contestações no TSE:

• Defesa de Lula tem sete dias para se manifestar sobre as 16 ações no TSE
• Barroso decide, então, se chama testemunhas ou abre prazo para alegações finais das partes
• TSE toma uma decisão sobre candidatura de Lula; limite é 17 de setembro

Dentre as impugnações apresentadas, dez foram feitas originalmente na ação que julga o registro de Lula. Delas, seis enquadram-se como AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura), feitas por partidos políticos, coligações e pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

As outras são "notícias de inelegibilidade", que podem ser apresentadas por qualquer cidadão. As duas formas de contestação de candidatura possuem a mesma força --ou seja, serão analisadas de igual forma por Barroso.

Também foram feitas mais seis contestações, mas elas foram apresentadas fora do registro. Essas ações foram incluídas pelo TSE no registro na noite de quarta-feira. 

TSE tem outra frente de análise da candidatura 

Além dos pedidos que tentam barrar o registro de Lula no TSE, a candidatura do petista também será avaliada pelo ministro da Corte Luís Roberto Barroso.

Barroso pode decidir sozinho, a qualquer momento, se libera ou não o ex-presidente para a disputa eleitoral. Nesse caso, ele pode utilizar como base as certidões apresentadas no processo que apontam que Lula possui condenação em segunda instância pelo crime de lavagem de dinheiro. O ministro, porém, já deixou a indicação, nos bastidores, de que deverá levar a questão ao plenário, onde o tema será analisado pelos sete ministros.

Outros dois candidatos ao Planalto também tiveram suas candidaturas contestadas, mas em menor volume. Bolsonaro é um deles. No único pedido apresentado, o advogado Rodrigo Phanardiz Ancora da Luz argumentou em sua petição que o presidenciável é réu em ações penais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016 por suposto crime de apologia ao estupro e injúria, por ter dito que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece", em 2014.

Outro presidenciável que foi alvo de ação é o tucano Geraldo Alckmin. Ao contrário de Lula e Bolsonaro, o processo é contra sua coligação. O tucano foi alvo de contestação por parte de seu adversário, Henrique Meirelles (MDB). O questionamento é que alguns dos partidos da coligação não colocaram explicitamente na ata de suas convenções a formalização do apoio às legendas ligadas a Alckmin.

Como funcionam as contestações

Mesmo antes do início do prazo oficial para as impugnações, duas ações foram registradas. Candidatos a uma vaga de deputado federal, o líder do MBL (Movimento Brasil Livre), Kim Kataguiri (DEM-SP), e o ator Alexandre Frota (PSL-RJ), por exemplo, apresentaram suas ações por volta das 18h de quarta-feira (15). O registro de Lula só apareceu no sistema às 19h58 do mesmo dia.

Menos de uma hora após o registro, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, entregou a impugnação do MPE contra Lula. No documento, Dodge alegou que o petista "não é elegível" e que não pode ser candidato em função da condenação em segunda instância.

Além de Dodge, adversários diretos de Lula entraram com ações. Foram os casos do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e sua coligação e do Partido Novo, que disputa o pleito com o candidato João Amôedo. O argumento central usado por eles é basicamente o mesmo que o do MPE: Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Se não tomar uma decisão antes do fim do prazo da defesa, Barroso dará andamento ao processo a partir de sexta-feira (31). Caberá a ele decidir se será proferida uma decisão individual para cada contestação à candidatura de Lula ou se todos os pedidos serão respondidos por meio de uma decisão conjunta.

O ministro pode convocar testemunhas ou abrir prazo para alegações finais. Uma decisão, nesse trâmite, só seria conhecida, segundo estimativas de especialistas em direito eleitoral, entre 7 e 17 de setembro. O TSE tem até o dia 17 para julgar a questão, mesma data em que os partidos políticos têm como limite para trocar a composição de sua chapa.

Também no dia 31 terá início, para as campanhas estaduais, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O anúncio dos presidenciáveis só irá ao ar nos veículos de comunicação a partir do sábado (1º).

Em função da situação de Lula, é possível que o PT alce o atual candidato a vice, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, à condição de cabeça de chapa. Nesse cenário, a deputada estadual Manuela D'Ávila passaria a ser a vice. O PT, porém, tem reforçado que não pretende abrir mão de Lula e que irá insistir com sua candidatura até as últimas consequências.

*Colaborou Ana Carla Bermúdez, de São Paulo