Veja como votaram os ministros sobre denúncia de racismo contra Bolsonaro

Felipe Amorim

DO UOL, em Brasília

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (28) a análise do recebimento da denúncia pelo crime de racismo contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ), deputado e candidato à Presidência.

Moraes pediu vista do processo quando o julgamento estava empatado por dois votos a dois na Primeira Turma do STF.

Bolsonaro foi acusado do crime de racismo por sua fala em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

A denúncia cita frases proferidas por Bolsonaro durante o evento de 2017, como essa sobre os quilombolas: "Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais."

Veja como votaram os ministros:

Marco Aurélio Mello

Primeiro ministro a votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi contra o recebimento da denúncia. Em seu voto, Marco Aurélio afirmou que as declarações não configuram falas discriminatórias e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm por seus discursos e manifestações.

"Percebam que as falas na peça acusatória estão vinculadas ao contexto de demarcação e proveito econômico das terras, sendo descabido confundir o interesse de extinção ou diminuição de reservas indígenas ou quilombolas com a supressão dessas minorias", disse Marco Aurélio.

"A crítica também se revela inserida na liberdade de manifestação do pensamento, insuscetível de configurar crime", disse o ministro.

Luís Roberto Barroso

A favor de receber a denúncia, Barroso defendeu que o uso de expressões como "arroba" para se referir aos negros quilombolas pode configurar o crime de racismo. O ministro também citou declarações de Bolsonaro citadas na denúncia sobre homossexuais.

"Arrobas e procriador são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento da denúncia, um elemento plausível à violação do artigo 20 da Lei dos Crimes Raciais", disse Barroso.

Barroso: comparar pessoas negras a bichos é plausível para receber denúncia

Em seu voto, Barroso também mencionou declarações de Bolsonaro citadas pela Procuradoria na denúncia sobre homossexuais -- mas estas não foram proferidas durante o discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria feito as seguintes afirmações:

- "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo".

- "Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater".

Para Barroso, a menção a atos de violência se traduz como incitação ao crime.

"Eu acho importante que se diga que a homofobia mata e portanto nós não devemos tratar com indiferença discursos de ódio, discursos de agressão física em relação a pessoas que já sofrem outros constrangimentos na vida", disse  o ministro.

Rosa Weber

Em um voto breve, Rosa Weber defendeu que a denúncia fosse recebida para que no curso do processo penal o STF pudesse analisar as questões jurídicas apontadas pela acusação.

"Acompanho a divergência, tão somente para que, na hipótese de ser recebida a denúncia pela maioria do colegiado, possamos enfrentar com maior verticalidade, com maior minudência a acusação que foi apresentada pelo Ministério Público", disse a ministra.

Luiz Fux

Já o ministro Luiz Fux votou da mesma forma que o relator, para barrar a denúncia. "Mas o contexto do discurso, analisando o propósito do discurso de se apresentar como um político talvez com propostas radicais, o que eu verifico é que na essência houve uma crítica contundente às políticas públicas, como destacou o ministro Marco Aurélio", disse o ministro. "Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui pra julgar se houve crime", declarou.

Discurso sobre quilombolas foi político, diz Fux

Alexandre de Moraes

Pediu vista e deve votar na sessão da próxima semana.

Advogado: opinião é liberdade de expressão

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