TSE inclui processo de candidatura de Lula na pauta desta sexta

Nathan Lopes e Felipe Amorim

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

O processo de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi incluído na pauta de julgamentos da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta sexta-feira (31).

O TSE informou que o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, levará a julgamento a análise em definitivo sobre a candidatura de Lula, e não apenas os pedidos de decisão liminar (provisória) feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo partido Novo. A PGR e o Novo querem excluir Lula do horário eleitoral gratuito e impedir sua participação na campanha antes mesmo do fim do julgamento de sua candidatura pelo TSE.

A candidatura de Lula foi contestada em 16 impugnações de advogados e adversários políticos e também foi alvo de um pedido da PGR para ser impedida pela Justiça.

Na pauta de julgamento da sessão extraordinária desta sexta estão também os pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã).  

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As sessões do TSE podem ser acompanhadas pelo público do auditório onde são realizados os julgamentos, na sede do tribunal, em Brasília, ou por meio da internet. A sessão dessa sexta começa às 14h30 e será retransmitida pelo UOL.

São dois os pedidos de decisão liminar contra Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o TSE negue de forma liminar a candidatura petista, ou seja, antes do julgamento final do processo, e impeça que Lula realize qualquer ato de campanha.

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A Procuradoria afirma que Lula deve ser considerado ficha-suja por ter sido condenado por corrupção em segunda instância num processo da Operação Lava Jato e estar preso em Curitiba. "O requerente [Lula] não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice", diz a Procuradoria na manifestação ao TSE.

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
Segurança em frente ao TSE nesta quinta

O segundo pedido de liminar foi apresentado pelo Novo, que quer que Lula seja impedido de utilizar o horário eleitoral gratuito de rádio e TV.

O que diz a defesa

A defesa do ex-presidente protocolou final da noite desta quinta-feira (30) a contestação das impugnações de sua candidatura à Presidência da República. No documento, os advogados requereram prazo de cinco dias para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciem a suspensão da inelegibilidade do petista caso o TSE decida não acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU

O Comitê da ONU recomendou, no último dia 17, que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância, o petista está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Os advogados de Lula querem que o TSE leve em consideração o documento do comitê da ONU e garanta sua participação nas eleições de outubro. Mas, caso decida o contrário, que ao menos permita que o ex-presidente tenha a oportunidade de buscar a suspensão da inelegibilidade no STJ e no STF, evitando, assim, que Lula seja "prematuramente arrancado da disputa, com inegáveis efeitos irreversíveis".

"Se não for reconhecida a aptidão da decisão do Comitê para afastar a inelegibilidade, é indispensável que o processo de registro seja sobrestado [interrompido, suspenso] até a apreciação dos pedidos sumários de suspensão de inelegibilidade pelo STJ e pelo STF", diz o documento de 180 páginas, que será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, sorteado relator do registro no TSE.

Lula pode ser candidato? Entenda

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