Eleições 2018

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O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, general do Exército Richard Nunes, afirmou em entrevista exclusiva ao UOL que a intervenção pretende controlar territorialmente, durante o período eleitoral, áreas consideradas críticas na zona oeste carioca, São Gonçalo e Baixada Fluminense a fim de combater tentativas do crime organizado de influenciar o pleito. Ele prometeu também que políticos suspeitos de ligação com o crime organizado serão presos em novas operações a partir de investigações de lavagem de dinheiro.

Em anos anteriores, milícias e facções criminosas do Rio tentaram ajudar candidatos simpatizantes e atrapalharam campanhas de rivais em favelas sob seu controle. Na entrevista, Nunes explicou como a intervenção vai trabalhar para coibir essas práticas. O secretário reiterou que manterá um gabinete de crise ativo no Centro Integrado de Comando e Controle durante todo o período eleitoral.

Ele ainda comentou o aumento das mortes pela polícia durante a intervenção. Ao falar sobre esse índice, Nunes questionou por que tratar atos de legítima defesa como homicídios decorrentes de intervenção policial.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

UOL - Nas eleições deste ano, o que muda no foco de atenção da Secretaria de Segurança? Quais serão as prioridades?

Richard Nunes – Em setembro, nós vamos atuar prioritariamente nas áreas mais conflagradas. Vamos enfrentar o problema de uma maneira muito consistente, tentando coibir de todas as formas a influência que o crime organizado possa ter sobre o processo eleitoral. De que maneira isso vai se tornar evidente? Nós temos uma operação contra roubo de cargas que incide muito diretamente em cima disso, porque ela corta uma das fontes de financiamento do crime organizado. E nós estamos indo onde a mancha criminal [área geográfica com maior incidência criminal] indicada pelo ISP [Instituto de Segurança Pública] nos indica. Estou falando de São Gonçalo, Baixada Fluminense [ambas na região metropolitana do Rio] e da zona oeste da capital. Então essa operação vai nos proporcionar uma presença muito mais intensa de forças de todos os níveis. Não somente das forças estaduais, mas das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança. Ou seja, tudo que nós temos vai ser aplicado nessas regiões. Então, qual é a nossa expectativa com isso? Nós vamos estar, de certa forma, controlando um território onde nós poderíamos vir a ter problemas nas eleições.

UOL - Por que a prioridade no combate aos roubos de carga?

Nunes - Nós estamos combatendo todas as modalidades criminosas, tanto que elas vêm caindo. A única que não apresenta uma queda é a da letalidade violenta, porque a letalidade violenta é composta por várias frações [soma dos casos de homicídios dolosos, latrocínios e mortes pela polícia]. E uma das frações tem aumentado enquanto outras têm caído. O homicídio doloso agora em agosto vai cair bastante [os dados oficiais ainda não foram divulgados]. Latrocínio [roubo seguido de morte] neste mês começa a ficar um pouco mais estável, mas no mês passado teve uma queda tremenda.

O que não está caindo é o homicídio decorrente de intervenção policial. Estamos estudando com mais profundidade a construção desse indicador

Porque se trata genericamente como homicídio decorrente de intervenção policial atos de legítima defesa do policial que é alvejado quando faz uma abordagem. Isso é um absurdo. Nós tínhamos um alto índice de letalidade contra os policiais, que felizmente está se reduzindo. Dados de homicídio eu não gosto muito de ficar contando na ponta do dedo porque dá uma impressão equivocada de que nós estamos lidando com vidas como se fossem números. Vidas não são números.

UOL - Os roubos têm caído, mas os assassinatos, se analisarmos um período mais prolongado, não caíram ou estão subindo um pouco. O sr. tem algum plano para redução de homicídios dolosos?

Nunes - O homicídio doloso tem uma mancha muito mais difusa. Ele acompanha, de certa forma, essas áreas onde há uma atividade criminosa mais intensa. Porque boa parte do homicídio não se refere ao cidadão comum. Boa parte desse índice se refere ao confronto entre as facções criminosas. Como estamos trabalhando isso? Estamos rearticulando as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] e buscando ter um controle mais efetivo do território. Sem aquela visão demagógica e até hipócrita de que aquelas UPPs [que estão sendo transformadas em companhias vinculadas a batalhões de área da PM] estavam funcionando. Nós estamos tendo a coragem de rearticulá-las. Isso aí não dá resultado imediato. Mas a nossa expectativa é que, ao término desse processo, a gente vai chegar a um ponto de estabilidade, com uma queda também nesses indicadores. Agora, hoje, boa parte do índice de homicídio é decorrente de confronto entre as próprias facções. É bandido matando bandido. Então muitas vezes dá aquele número meio assustador, mas comparado com estados onde não há essa disputa entre facções, aquilo que afeta o cidadão comum, a gente de bem, não é tão significativo.

UOL - Em eleições passadas, a milícia tentou influir no pleito fazendo, por exemplo, propaganda para alguns candidatos que lhe eram simpáticos ou impedindo candidatos que eram seus desafetos de fazer campanha dentro de suas áreas. Como impedir que isso aconteça nesse pleito?

Nunes – É milícia e narcotráfico, eu não faço essa distinção. Criminosos organizados, em geral, buscam influenciar o processo eleitoral para ter representantes [nos governos]. Isso não é um "privilégio" do Rio, mas aqui se tem observado isso com uma certa intensidade nas últimas eleições. Mas como vamos trabalhar? Nós temos uma coalizão estabelecida com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), nós temos um grupo de inteligência exatamente dedicado ao levantamento dessas possibilidades. Eu assinei com o presidente do TRE um ato conjunto multi-institucional exatamente para coibir o abuso de poder nas eleições e nós estamos com todos os nossos sensores voltados para isso. A intenção do TRE é agir proativamente, inclusive impedindo a diplomação de eventuais candidatos eleitos que a gente comprove a ligação com o crime organizado. Nós estamos trabalhando na direção certa: integrando inteligência.

UOL - Os senhores já têm informações de inteligência sobre candidatos que possam estar ligados ao crime organizado?

Nunes - Tem suspeitos sendo investigados. Nós também estamos coibindo a propaganda ilegal. Isso é muito positivo também porque isso é dissuasório. Já houve 600 autos de infração de propaganda na internet e não houve nenhum mandado de segurança contra isso. Todos foram acatados, o que demonstra que vem sendo bem feito o trabalho.

UOL – Como age esse candidato que é simpatizante do crime organizado? Qual é o perfil?

Nunes - Normalmente, o candidato compromissado com o crime organizado logicamente vai defender posturas que permitam, muitas vezes com certo beneplácito legal, essas práticas econômicas que perpetuam o domínio do território. A questão do transporte irregular, ele vai sempre em apoio a esse tipo de iniciativa. A questão do loteamento irregular, de certa forma vai tentar legalizar ocupações irregulares no terreno. A exploração de determinados bens públicos, por exemplo, a retirada de bens minerais, areia de áreas de proteção ambiental. 

Esses candidatos estão a serviço da perpetuação da prática irregular econômica que permita que eles [criminosos] continuem controlando o território. É por aí que a gente consegue identificar o candidato vinculado a esse tipo de atividade

UOL - No pleito municipal, isso fica mais evidente, porque os políticos têm uma margem de manobra maior nos municípios, mas nesta eleição, o sr. acha que haveria tentativa do crime organizado de eleger deputados?

Nunes - A eleição municipal nesse sentido é mais complicada. Porém, a eleição de um deputado estadual se baseia muito nos cabos eleitorais que têm uma forte influência das prefeituras. Então, mesmo que não seja uma eleição de nível municipal, é no município que certas práticas se concretizam e os cabos eleitorais conseguem amealhar ali votos necessários para eleger um deputado estadual, por exemplo. Então isso é possível e a gente está tentando investigar isso aí. Nós realizamos a prisão de um prefeito da Baixada Fluminense, não só dele, mas de vários parlamentares, vereadores. Eles foram presos por ligação com o narcotráfico [as prisões ocorreram em julho no município de Japeri]. E vem mais aí. Não vai ficar só em Japeri, não. Nós temos outros alvos e isso é um trabalho conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil, investigação calcada muito na questão da lavagem de dinheiro. É por aí que nós vamos identificá-los.

Eu posso afirmar que outras [prisões] virão, porque os trabalhos de investigação estão adiantados. E isso vai ser muito positivo para o processo eleitoral também 

Esse prefeito não foi preso por nenhuma prática de crime eleitoral, não é isso, ele foi preso por participar de uma quadrilha de narcotráfico. Mas, obviamente, ele exerce um cargo político, ele foi eleito. No momento em que um político como esse é posto atrás das grades, nós estamos sinalizando para a sociedade um basta, que as coisas precisam mudar.

UOL - Uma vez identificado um candidato com indícios ou provas de ligação com o crime organizado o que vai acontecer com ele? Ele vai poder concorrer nesse pleito?

Nunes - Depende do momento, se nós conseguirmos provas antes das eleições... Vou responder como membro da coalizão, mas isso é uma pergunta que deveria ser dirigida ao próprio TRE. O objetivo do presidente do TRE claramente é, com provas robustas, retirar esse candidato inclusive do pleito. Se não for possível com tanta antecedência, que no momento seguinte ao primeiro turno nas eleições, em que a gente tenha a produção dessa prova, a configuração dessa prova, que ele não venha a ser diplomado. Esse é o objetivo. O TRE do Rio quer ser pioneiro até nesse sentido. Fazer das eleições do Rio um modelo de proatividade e nós vamos ajudá-los.

UOL - Alguns setores da sociedade têm uma ideia de que haveria corrupção na Polícia Militar do Rio. Analistas dizem que, enquanto não se combater a corrupção dentro dos batalhões da PM, o problema não vai se resolver. Como o sr. vê esse aspecto?

Nunes - Com sereno rigor, essa é a fórmula. O que significa isso? Não transigir com o ilícito, porém também não fazer dessa atuação algo que impeça completamente a polícia de se mover. Nós temos que dar uma certa liberdade de ação para que o comandante geral [da PM] e para que o chefe de polícia exerçam suas lideranças e possam ter um espaço de manobra para coibir isso. Nós não toleramos nenhum tipo de desvio de conduta, porém nós entendemos que não é apenas nos órgãos de segurança pública que nós encontramos desvios neste país. Isso infelizmente é uma prática que se tornou muito difundida, basta lembrar que hoje nós temos um ex-presidente na cadeia, nós temos um ex-governador preso, nós temos ex-presidente da Câmara dos Deputados preso, ex-presidente da Assembleia Legislativa preso, vários empresários presos.

Esse é o cenário: nós temos corrupção em toda parte, em todos os órgãos. Imaginar que a polícia seria uma exceção a esse estado de coisas seria realmente muita ingenuidade. A polícia tem problemas de desvios e nós estamos atacando

UOL – Então acontecerão mais ações anticorrupção?

Nunes - Outras logicamente têm que vir. Mas seria bom que todos os órgãos se saneassem, não é? Se é para dar exemplo, vamos dar a todos o exemplo. É muito fácil apontar o dedo para a polícia, mas tem muito mais gente por aí que poderia estar sendo presa neste momento.

UOL - O comandante do Exército Eduardo Villas Boas afirmou em 24 de agosto que autoridades do estado não se "empenharam na missão". Quais são os aspectos não policiais que têm que contribuir na segurança do Rio?

Vou me reservar o direito de complementar a fala do comandante do Exército citando o artigo 144 da Constituição Federal, que preconiza o seguinte: segurança pública é dever do estado, mas direito e responsabilidade de todos. Eu acho que isso tem balizado muito a intervenção federal liderada pelo general [Walter Souza] Braga Netto. Ou seja, o dever do estado normalmente se identifica com a atuação dos órgãos de segurança pública, mas vai muito além disso. Todos os demais órgãos de estado, nos três níveis federativos, têm que estar envolvidos nisso.

A criminalidade, a violência, ela brota de um caldo de cultura de impunidade, de tolerância, de permissividade, ou seja, de uma série de práticas que vão sendo permitidas até chegar o momento em que um crime ocorre --aí há uma indignação

Nós poderíamos ter uma redução significativa da criminalidade se atuássemos preventivamente em todos os setores, praticamente na área social. Isso é um lugar comum, mas a gente tem que repetir o óbvio: educação mais qualificada, ordenamento urbano, melhor prestação de serviço de saúde, mobilidade urbana mais adequada e obviamente um regime econômico que permitisse a melhor utilização de mão de obra, porque nós temos uma taxa de desemprego muito alta. Nós precisamos ter um nível civilizacional mais elevado e entender que certas atividades não mereceriam sequer fiscalização. A nossa sociedade não suporta uma hora sem polícia, porque a barbárie se instala. É absurdo. Aí eu volto para o artigo 144 da Constituição: a segurança pública é responsabilidade de todos.

UOL - A intervenção tem aprovação de 66% da população, segundo pesquisa do Datafolha, mas ela já foi maior no começo do ano (76% em março). Como o sr. vê a questão da aprovação?

Nunes - Eu vejo que 66% de aprovação para uma política pública em execução é extraordinária, formidável. Se cada três cidadãos do Rio de Janeiro, dois aprovarem a intervenção a essa altura do campeonato, depois de tantas ações, é formidável. Que política pública executada nesse país atualmente tem dois terços de aprovação? Eu me sinto muito realizado até o momento e o general Braga Netto também tem declarado isso. Quase todos os estados da federação anseiam colocar as Forças Armadas na atividade da segurança pública, que é uma disfunção. O que a gente precisa é fortalecer as instituições. E a nossa intervenção tem se caracterizado por isso. Nós não estamos aqui para substituir a polícia pelas Forças Armadas, ao contrário, nós estamos aqui para fortalecer as polícias. Nós vamos deixar a intervenção no dia 31 de dezembro com um quadro nesse estado muito melhor do que nós encontramos em fevereiro.