Procuradoria compara atentado a Bolsonaro com caso Marielle e ataque a Lula

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (10), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF (Ministério Público Federal), afirmou que o ataque ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) "é um ato que se soma à espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país" e que "em sua dimensão política" o ataque "se conecta com o assassinato da vereadora Marielle Franco e os disparos de arma de fogo contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é a instância do MPF para atuação em temas de direitos humanos, como a liberdade de expressão e o direito à igualdade.

O documento, assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e três procuradores adjuntos, afirma que os direitos humanos não são "privilégios" de minorias e abrangem também o direito à liberdade de expressão política.

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A Procuradoria cita Bolsonaro como um candidato que "defende o fim de políticas de direitos humanos" e critica, sem citar o candidato, elogios feitos à ditadura militar vivida pelo Brasil de 1964 a 1985. Bolsonaro é conhecido por elogios ao período.

"Esses ataques assumem maior relevo quando considerados no contexto da propagação de ideias que flertam com o desrespeito ao procedimento democrático constitucional ou mesmo de elogios e reverências ao passado ditatorial", diz a nota.

O documento pede a volta nas eleições do "ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências".

"A liberdade de manifestação do pensamento, inclusive político, é também um direito humano. Seu exercício exige responsabilidade e não se confunde com a difusão do ódio e o estímulo ao uso arbitrário da força", diz a Procuradoria.

"O ataque na última semana – em que pese ter vitimado o candidato que defende o fim de políticas de direitos humanos – demonstrou uma vez mais a importância da proteção e promoção desses direitos, os quais se manifestaram na defesa dos seus próprios direitos à vida e à integridade física, como também no pronto atendimento que recebeu de serviços públicos de saúde e no devido processo de investigação dos fatos que lhe envolveram", afirma a nota.

Em março, ônibus da caravana realizada pelo PT com a participação do ex-presidente Lula (PT) foram atingidos por tiros, quando passavam por cidades no interior do Paraná. Não houve feridos.

Também em março, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro. Ela voltava de um evento quando um carro emparelhou com o veículo em que ela estava e efetuou os disparos. A polícia ainda não concluiu as investigações, mas trabalha com a hipótese de homicídio doloso.

Confira a íntegra da nota pública:

O ataque com uma faca ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, no último dia 6 de setembro, durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG), é um ato que se soma à espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país, aumentando os desafios que se impõem à democracia brasileira.

Na sua dimensão política, ele se conecta com o homicídio da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e os disparos de arma de fogo desferidos contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, ambos em março deste 2018.

Agressões como essas são tentativas de subverter o exercício legítimo de direitos políticos e civis pela população brasileira e, portanto, dos direitos humanos. O emprego de violência no debate político ataca uma das regras essenciais do jogo democrático, de que todos os atores sociais respeitam o direito à concorrência e respeitam o resultado do processo eleitoral, seja qual for.

De fato, a democracia política funciona quando a vasta maioria dos atores políticos assume que qualquer conflito ou crise serão decididos e resolvidos de acordo com as normas, procedimentos e instituições constitucionais, a começar pelo respeito aos processos eleitorais, e sem temores ou ameaças de rupturas autoritárias.

Esses ataques assumem maior relevo quando considerados no contexto da propagação de ideias que flertam com o desrespeito ao procedimento democrático constitucional ou mesmo de elogios e reverências ao passado ditatorial.

Os direitos humanos não são privilégios de pessoas que necessitam de proteção em face do Estado, mas sim um patrimônio civilizatório compartilhado por toda a população, o qual compreende inúmeras dimensões da vida cotidiana nos planos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

O ataque na última semana – em que pese ter vitimado o candidato que defende o fim de políticas de direitos humanos – demonstrou uma vez mais a importância da proteção e promoção desses direitos, os quais se manifestaram na defesa dos seus próprios direitos à vida e à integridade física, como também no pronto atendimento que recebeu de serviços públicos de saúde e no devido processo de investigação dos fatos que lhe envolveram.

Oxalá esse novo episódio de violência sirva de divisor de águas sobre a necessidade de retomada urgente do processo eleitoral e político em um ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências, com a compreensão de que todos têm o direito de ver suas ideias livremente expressadas e representadas.

A liberdade de manifestação do pensamento, inclusive político, é também um direito humano. Seu exercício exige responsabilidade e não se confunde com a difusão do ódio e o estímulo ao uso arbitrário da força, tal como estabelece a Constituição Federal e, também, a Declaração Universal sobre Direitos Humanos e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

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