Eleições 2018

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O número de candidaturas contestadas pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha limpa passou de 502, em 2014, para 749, nas eleições deste ano, o que significa um aumento de 49%. A maioria dos casos impugnados com base nessa legislação é de condenações na segunda instância do Poder Judiciário (278), sendo seguida por casos de rejeições de contas públicas por Tribunais de Contas (174).

Apesar do aumento no número de contestações pela Lei da Ficha Limpa – que proíbe candidatura de políticos condenados em segunda instância --, o número total de ações de impugnação caiu 36% em relação ao verificado em 2014. São 2.636 casos este ano, contra 4.120 de 2014.

Segundo o MP, a verificação das informações de rejeições de contas públicas foi facilitada pelo acordo firmado entre a Promotoria e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, além do apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).

"A celeridade e a eficiência do MP Eleitoral têm sido enfatizadas pelas ferramentas de trabalho implementadas, pelos acordos de cooperação realizados e pelas ações em prol da unidade da atuação na matéria", explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

Além das impugnações de registro de candidatura, foram contestados pelo MP Eleitoral 105 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), que incidem sobre o conjunto de candidatos de um mesmo partido que concorrem às eleições proporcionais e majoritárias em uma unidade da federação.

A regularidade do DRAP é pré-requisito para a participação do partido na eleição. Entre os motivos para contestação está o descumprimento da cota de gênero definido pela legislação eleitoral. A norma determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.