Eleições 2018

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O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará conseguiu uma liminar para não cumprir a Lei Seca no estado durante os dias de votação.

O juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, tornou sem efeito a portaria da Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas entre 0h e 18h nos dois domingos da eleição (7 e 28 de outubro).

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A liminar é válida apenas para os estabelecimentos filiados ao sindicato. A Procuradoria-Geral do Pará informou que vai recorrer da decisão.

Lei Seca vale em 11 estados

Este tipo de restrição fica a cargo das secretarias de Segurança de cada estado, segundo informaram os Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e Rio. Isso não impede, contudo, que cada cidade tenha uma norma própria, já que juízes tem autonomia para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. 

A Lei Seca continua valendo em outros 11 estados do país. Quem descumprir a lei estará sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. A Folha de S.Paulo listou as especificações dos estados em que a lei será aplicada:

Acre – Em Rio Branco, a venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em via pública das 18h de sábado (6) às 23h59 de domingo (7). Nos demais municípios, a restrição será definida por cada juiz de zona eleitoral.

Alagoas - A venda de bebida alcoólica estará proibida das 2h às 18h de domingo em todo o estado.

Amazonas – O consumo de bebida alcoólica em todo o estado será proibido em locais públicos, bares, restaurantes e supermercados das 0h às 17h de domingo.

Amapá - A venda e consumo de bebida alcoólica em todo o estado serão proibidos das 0h às 18h de domingo.

Ceará – Em Fortaleza e outros 34 municípios do estado, a venda e consumo serão proibidos em espaços públicos, bares, restaurantes, mercantis e estabelecimentos similares das 0h às 19h de domingo.

Maranhão – A venda e consumo em locais públicos será proibida desde às 18h de sábado até às 23h59 de domingo.

Mato Grosso do Sul – A proibição ao consumo de bebidas alcoólicas valerá das 3h às 17h de domingo em locais públicos, bares, lanchonetes e quiosques. A venda em estabelecimentos que funcionem somente como restaurantes, das 11h30 às 14h30, foi autorizada.

Minas Gerais – A venda de bebidas alcoólicas estará proibida das 6h às 18h de domingo em todo o estado.

Piauí – A compra e o consumo de bebidas alcoólicas não serão permitidos das 0h às 17h de domingo.

Rio Grande do Norte – Proibição à venda e ao consumo em locais públicos, bares, restaurantes e supermercados das 6h às 18h de domingo.

Roraima – A distribuição e venda estará proibida das 0h às 18h de domingo.

Blitze de trânsito valem em todo o país

A proibição de dirigir sob efeito de álcool continua valendo em todo o país. O motorista que for flagrado por blitze dirigindo com até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido será autuado, multado e responderá a processo.

Se o bafômetro acusar mais de 0,33 miligrama, o motorista cometerá crime de trânsito. Ele será detido e levado para uma delegacia, responderá processo criminal, além de ser multado e de perder a carteira de habilitação por 12 meses.