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Wilson Witzel, candidato do PSC ao governo do Rio de Janeiro, foi alvo de pedido de processo disciplinar no âmbito do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) por suspeita de falha funcional quando era juiz federal no Rio.

Segundo relatou à época a desembargadora Salete Maria Maccalóz, Witzel, então juiz federal da Turma Recursal, pediu autorização para viajar para o exterior em 2014, recebeu uma negativa da Corregedoria do TRF-2, mas, mesmo assim, seguiu para a Europa. O candidato do PSC nega irregularidade.

O caso foi analisado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em setembro, menos de um mês do primeiro turno das eleições. O órgão determinou o arquivamento de revisão disciplinar contra o ex-magistrado.

A motivação para a viagem apresentada por Witzel ao TRF-2 foi um seminário de Direito na Universidade Complutense de Derecho de Madrid, na Espanha. A viagem aconteceu à época do aniversário de dez anos de casamento dele.

"O ilustre advogado [de Witzel] sustentou muito bem e mostrou a realidade por trás disso: dez anos de casado, iria com a esposa... E naturalmente, quem faz esse pedido sempre compra passagem com antecedência, sabemos disso, não vai comprar passagem na véspera, por um preço mais caro", declarou na ocasião o desembargador Guilherme Couto, relator do caso no Órgão Especial do TRF-2, conforme transcrição em ata.

Por meio da assessoria, o candidato do PSC disse que havia obtido "autorização verbal" do TRF-2 para a viagem à França e à Espanha e teria sido surpreendido pelo ofício de negativa já na Europa, o que o fez retornar antes da data prevista. Ele também alega que estava com autorização remota ao sistema de processos, por meio do qual podia emitir sentenças, sem prejuízo ao trabalho.

"A prova de que não houve nenhuma irregularidade é que o processo foi arquivado primeiro pelo próprio TRF-2 e depois, mesmo tendo sido remetido para o CNJ, o CNJ acabou também arquivando", disse ao UOL por meio de nota.

O próprio advogado que defendeu Wilson Witzel no TRF-2, Bruno Calfat, cita o aniversário de casamento na defesa apresentada. Ao Órgão Especial do Tribunal, ele admite que a viagem do então juiz foi planejada com antecedência para a ida ao congresso, na mesma data em que seriam celebradas as bodas do casal.

Ao UOL, ele ressaltou que não houve prejuízo à população, já que o ex-magistrado não deixou de fazer os despachos, mesmo em viagem. "Tanto é que foram 11 votos pelo arquivamento contra três."

Da viagem ao CNJ

O processo que envolve Witzel tramitava no Conselho Nacional de Justiça há três anos. A desembargadora que fez a denúncia, a então corregedora do TRF-2 Salete Maria Maccalóz, morreu em 2017.

Segundo informações detalhadas por Salete Maria, Witzel apresentou um pedido para viajar a Madri entre 24 e 28 de fevereiro de 2014 para dar palestra em um congresso sobre proteção dos direitos humanos. O requerimento chegou no dia 27 de janeiro e foi considerado fora do prazo limite e, por isso, indeferido.

Juízes não podem deixar a vara em que atuam nos dias de expediente, a não ser que tenham a autorização. Ao saber que Witzel tinha viajado mesmo com a proibição, a Corregedoria buscou a Polícia Federal e descobriu que ele havia deixado o Brasil entre 19 e 26 de fevereiro, ou seja, tinha partido cinco dias antes de o congresso ter início.

Uma foto no Facebook de Helena Witzel, mulher do candidato ao governo do Rio, mostra a Catedral de Notre Dame, em Paris no dia 22 de fevereiro, e marca o juiz no local.

Segundo sua assessoria, Witzel só soube da negativa no meio da viagem. Por isso, desistiu de ir ao congresso na Espanha e retornou ao Brasil.

A volta foi registrada no dia 26 de fevereiro, data em que o congresso já estava acontecendo, ou seja, Witzel e a mulher ficaram na Europa sem participar do evento --informação confirmada pela defesa de Witzel.

Corte dividida

Na Órgão Especial do TRF-2, que discutiu o caso em dezembro de 2014, o debate sobre a suposta falha funcional do então juiz não teve unanimidade. O relator Guilherme Couto defendeu que não via razões para um processo disciplinar, apenas para desculpas formais do então juiz pelo mal-entendido.

O desembargador Paulo Espírito Santo defendeu que o caso fosse esquecido, pois trazia sofrimento a um juiz. Sobre a viagem, alegou que "pobre como é, como eu sou, teve que adquirir a passagem com pontos", defendendo os dias a mais de Witzel na Europa.

Já a desembargador Lana Regueira argumentou que juiz não pode descumprir regras. "Ele saiu sabendo do indeferimento [...]. E depois faltou com a verdade quando na defesa disse que só tomou conhecimento lá."

Assim como no Órgão Especial, o processo não progrediu no CNJ, que ficou dividido e acabou por arquivar a revisão disciplinar de Witzel, em sessão do dia 18 de setembro.