Eleições 2018

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Os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) assinaram um termo de compromisso garantindo que, em caso de vitória nas eleições, vão respeitar as cláusulas pétreas da Constituição e assegurar direitos à liberdade de imprensa e de expressão.

O documento foi divulgado nesta quarta-feira (17) pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que pediu a adesão dos dois candidatos ao Palácio do Planalto.

Datado da última segunda (15), o texto contém três itens e será registrado em cartório, segundo a ABI. Na primeira cláusula, os concorrentes garantiram que "obedecerão aos direitos e garantias fundamentais" de inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A segunda estabelece o respeito às cláusulas pétreas [aquelas que não podem ser reformadas pelo Congresso], "afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual Texto Constitucional". Os dispositivos que não podem ser alterados nem mesmo por PECs (Propostas de Emenda à Constituição) são a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

No terceiro e último ponto firmado pelos presidenciáveis, eles "ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos à informação, liberdade de expressão e, por conseguinte, a liberdade de imprensa".

O tratamento da mídia tem sido fonte de discórdia entre os candidato do PSL e do PT. Na semana passada, por exemplo, Bolsonaro disse em entrevista à RedeTV que não pretende apresentar qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação e que "a mídia tem que ser livre".

Já Haddad tem a regulação dos meios de comunicação como uma de suas propostas do seu programa de governo.

Em reunião privada, no entanto, o pesselista recomendou a aliados que "tomem muito cuidado com a mídia". "[Ela] quer ganhar uma escorregada para me atacar. Recomendo nem falar [com jornalistas], que parte da mídia quer nos desgastar", declarou.

O petista, por sua vez, tem dito que não pretende fazer controle de conteúdo, mas de propriedade cruzada de meios de comunicação. Em suas redes sociais, ele têm publicado imagens em que aparece dando entrevista coletiva a diversos jornalistas para ressaltar a diferença com Bolsonaro, que tem dado entrevistas exclusivas.