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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, admitiu nesta quinta-feira (18) haver dificuldade do governo combater as chamadas fake news – textos ou informações com conteúdo falso – no mundo digital.

Nesta quinta, ele participou de reunião sobre o assunto na PGR (Procuradoria-Geral da República) junto à procuradora-geral, Raquel Dodge, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, procuradores eleitorais e advogados das campanhas dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

A menos de duas semanas para a votação do segundo turno, marcada para 28 de outubro, reportagem da Folha de S.Paulo apontou que empresas favoráveis a Bolsonaro têm comprado pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, o que é ilegal.

Eu diria que o Estado tem uma dificuldade de conviver e de se relacionar e se ajustar ao mundo digital com sua velocidade e sua instantaneidade. O chamado mundo digital não tem hierarquia, regras, enquanto neste mundo presencial existem regras, normas, temporalidade".

Segundo ele, o governo federal tem atuado para fazer "uma ponte entre esses dois mundos" permitindo que todos os brasileiros com críticas ou denúncias relatem o problema por meio do aplicativo Pardal, elaborado pela Justiça Eleitoral. Gratuito, a plataforma permite que cidadãos apontem supostas irregularidades cometidas ao longo das campanhas eleitorais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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No entanto, o Pardal não aceita denúncias de supostas ilegalidades na propaganda eleitoral veiculada na televisão, no rádio e na internet, assim como infrações relacionadas a candidatos à Presidência da República e Vice-Presidência.

Quanto à denúncia da Folha, Jungmann disse que a questão é de iniciativa da esfera da Justiça Eleitoral Federal e o Ministério da Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal é vinculada, só vai atuar se acionado.

Porém, afirmou haver investigação da Polícia Federal envolvendo autores de fake news. Os resultados, previu, deverão ser apresentados até o início da próxima semana.

Questionado se eleitores que compartilharam fake news poderão ser responsabilizados, o ministro disse não saber, porque há uma lacuna na legislação eleitoral quanto à tipificação do eventual crime.

"Na verdade, se utiliza indiretamente falsidade ideológica ou crime contra a honra. Aí resta saber se cabe ou não essa tipificação neste tipo de delito. Temos um buraco na nossa legislação que ainda não alcançou esse tipo de questão", explicou.

Para o combate às fake news, Jungmann recomendou que os eleitores verifiquem a origem do texto, levantem informações em sites de busca, chequem as notícias da mídia tradicional e jamais compartilhem mensagens que não tenham certeza de sua veracidade.

Na reunião, Raquel Dodge disse que todos têm liberdade de expressão e de manifestação, mas "não é qualquer uso que se dê a essa liberdade que convém à democracia" e, sim, somente as que disseminam verdades e propostas.

"Ele [o eleitor] tudo pode, mas nem tudo convém. As fake news certamente não convêm ao eleitor nem à democracia", declarou.