TSE investiga Bolsonaro e empresas; PGR pede para PF apurar fake news

Ana Carla Bermúdez e Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

19/10/201820h48 > Atualizada 19/10/201821h42

Arte/UOL

Eleições 2018

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Jorge Mussi, acatou pedido do PT e decidiu na noite desta sexta-feira (19) abrir uma ação para investigar suspeitas de uso ilegal do WhatsApp contra o partido por meio da compra de pacotes de disparos de mensagens. Leia aqui a íntegra da decisão do magistrado.

Em outra frente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu à PF (Polícia Federal), também nesta noite, abertura de inquérito para investigação sobre divulgação de fake news durante o segundo turno da eleição presidencial.

O pedido foi apresentado pelo PT nesta quinta (18), contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e empresas, com base em reportagem da Folha, do mesmo dia, que revelou um esquema de propaganda ilegal.

Segundo a reportagem do jornal, empresários favoráveis a Bolsonaro teriam pagado por pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp contra o PT, cujo candidato à Presidência é Fernando Haddad. A prática seria considerada doação de empresas a campanhas, o que é proibido.

Leia também:

Apesar de acatar o pedido de investigação, Mussi, negou uma série de medidas cautelares solicitadas pelo PT. Entre elas, que fosse decretado um mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Havan e de Luciano Hang, proprietário da empresa, acusado de envolvimento no suposto esquema ilegal.

Também foi negado pelo ministro o pedido do PT para que o WhatsApp apresentasse, em um prazo de 24 horas, um plano de contingência para controlar o disparo em massa de mensagens.

Apesar da previsão legal de concessão de liminares antes mesmo da oitiva da parte contrária, postergando-se o contraditório, essa medida deve ser acompanhada de muita cautela no caso concreto e concedida em caráter excepcional, de forma a prestigiar as garantias constitucionais
Jorge Mussi, corregedor-geral do TSE

O ministro ainda decidiu não analisar os pedidos para a quebra de sigilo bancário e telefônico das empresas envolvidas, deixando para apreciá-los em momento "oportuno".

Mussi abriu um prazo de cinco dias para que todos os investigados se manifestem, inclusive Bolsonaro.

"Notifiquem-se os representados para, querendo, apresentarem ampla defesa, nos termos e para os fins do disposto no art. 22, I, a, da LC nº 64, de 1990. Publique-se e intimem-se", determinou.

PGR pede abertura de inquérito sobre fake news

Também na noite desta sexta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal a abertura de uma investigação criminal sobre a disseminação de informações falsas durante as eleições presidenciais. Este pedido não está diretamente ligado ao caso revelado pela Folha que ocasionou a investigação no TSE. Leia aqui a íntegra do pedido da PGR.

Em ofício dirigido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Dodge diz que é de "conhecimento público" a existência de empresas para emissão de mensagens "de forma estruturada, organizada e com grande amplitude em mídias sociais, que atingem ambos os candidatos" à Presidência, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT).

Segundo a procuradora-geral, a situação exige a apuração de "quem presta serviços com uso especializado e estruturado de logística empresarial para a divulgação, em massa, de informações falsas sob ótica criminal".

O ofício cita artigo da lei eleitoral que prevê pena de 6 meses a um ano, além de multa, a quem for contratado para "emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação".

Este quadro de possível interferência, por meios tecnológicos, na formação da opinião de eleitores sobre os candidatos, com base em possíveis falsas informações ou mensagens ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos, afronta a integridade do processo eleitoral e é uma nova realidade mundial, que exige investigação
Raquel Dodge, procuradora-geral da República

A procuradora-geral cita a reportagem da Folha de S. Paulo, publicada na quinta (18), e outras matérias jornalísticas sobre fake news.

AFP

Raquel Dodge, procuradora-geral da República

Presidente do PSL chama ação do PT de "risível"

Em entrevista coletiva por volta das 20h, o advogado e presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, informou que o partido ainda não havia sido notificado da representação do PT e cobrou celeridade do TSE.

Após a divulgação da decisão do ministro Jorge Mussi, a reportagem ainda não conseguiu entrar em contato com Bebianno, que está na casa onde são produzidos os programas de rádio e televisão da campanha de Bolsonaro, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro.

Aos jornalistas, ele disse que a defesa já estava "rascunhada" de acordo com as informações que foram divulgadas pela imprensa e classificou como "risível" a peça apresentada pelo partido de Haddad.

Mobilização no TSE

Além do PT, outros partidos como PSOL e PDT também entraram com ações no TSE para que o serviço de impulsionamento de mensagens no whatsapp fosse investigado. O PDT, do candidato à Presidência derrotado Ciro Gomes, chegou a pedir a anulação da eleição por abuso de poder econômico por parte da campanha de Jair Bolsonaro.

No TSE, as manifestações sobre denúncias de fake news têm sido raras e protocolares. Nesta semana, uma reunião convocada pela presidente da corte, Rosa Weber, com o jurídico das campanhas de Haddad e Bolsonaro foi adiada de terça para quarta-feira a pedido de representantes do PSL. No encontro, Rosa pediu às campanhas um compromisso de ética e de não-questionamento da lisura das eleições. A ministra ainda ficou de estudar uma proposta de sessões de conciliação entre as campanhas antes de elas apresentarem ações sobre fake news.

Outro evento que teve de ser remarcado pelo TSE foi uma coletiva convocada para a tarde desta sexta-feira para explicação sobre combate a notícias falsas no pleito presidencial. Rosa Weber, Raquel Dodge, Raul Jungmann, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro do gabinete de segurança institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen, participariam da entrevista. O encontro, porém, foi remarcado para domingo, sob o argumento de incompatibilidade das agendas das autoridades envolvidas.