Eleições 2018

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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Silveira Banhos negou, nesta segunda-feira (22), um pedido de direito de resposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha de seu adversário, Fernando Haddad (PT). Bolsonaro argumentava que o petista estava utilizando frases e posicionamento seus fora de contexto.

A reclamação da defesa de Bolsonaro era contra propaganda do PT que estaria "maculando a honra e proferindo mentiras contra o candidato". A lista apresenta votos do candidato do PSL contra direitos dos trabalhadores, proteção às pessoas com deficiência, direitos de empregadas domésticas e o programa "Bolsa Família", por exemplo. A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de resposta de Bolsonaro.

A campanha de Haddad disse que os anúncios tinham o intuito de "divulgar posicionamento adotado pelo candidato opositor, o que faz parte do debate eleitoral", negando irregularidades.

Na decisão, Banhos disse que "não se verifica irregularidade capaz de atribuir conceito difamatório". "Isso porque a propaganda impugnada expõe acontecimento amplamente divulgado pela mídia nacional e que, embora possa repercutir no pleito eleitoral, traduz fatos efetivamente ocorridos, imagens e falas reais, já conhecidas, portanto, pela população".

O ministro diz que "a divulgação do posicionamento político do candidato no exercício do mandato parlamentar --especificamente quando da votação da 'PEC das Domésticas'-- é de suma importância para a formação da opinião do eleitor".

Não se pode, portanto, vedar a divulgação da informação por aquele que a detém, ao fundamento de que, oportunamente, ela pode prejudicar o candidato na disputa eleitoral 

Sérgio Silveira Banhos, ministro do TSE

Para Banhos, deve "prevalecer a liberdade de expressão", citando que ela "constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também as que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo".

Procurada pela reportagem, a defesa da campanha de Bolsonaro disse que "o TSE tem se posicionado no sentido de permitir a crítica ácida, dura, mordaz e espinhosa aos candidatos por entender que faz parte do debate democrático". "Essa propaganda impugnada foi além da crítica ácida, pois trouxe fatos inverídicos, tanto que o parecer da PGE foi pela procedência do pedido".