Eleições 2018

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Em sessão extraordinária realizada na noite deste sábado (27), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu uma representação da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e reafirmou a liberdade de expressão e reunião nas universidades, assim como a necessidade de medidas de segurança especiais para os prédios que são usados no pleito deste domingo. 

A investigação foi aberta em resposta às ações da Justiça Eleitoral em universidades de todo o país, apurando se houve excessos nas decisões que coibiram a realização de aulas e manifestações contra o fascismo.

Relator, o ministro Jorge Mussi votou por reafirmar a vigência das regras da Justiça Eleitoral nas universidades públicas e privadas. Todos os votos acompanharam o relator, e a sessão foi encerrada rapidamente. 

Mussi reafirmou ainda as regras da Justiça Eleitoral em relação ao pleito, para garantir que, durante a votação, os prédios requisitados tenham assegurada segurança. "Todos os prédios requisitados pela Justiça Eleitoral abandonam sua destinação específica e são afetados para outros interesses públicos, como realização do pleito que garanta ao eleitor todos os meios de segurança para o exercício livre do voto", afirmou ele.

Mais cedo, neste sábado, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia suspendeu liminarmente, as decisões da Justiça Eleitoral que determinavam a entrada de policiais em universidades públicas e privadas de vários estados. A sentença será submetida ao plenário do STF na sessão da próxima quarta-feira (31). A magistrada também tornou sem efeito os despachos que determinaram o recolhimento de documentos, a coleta irregular de depoimentos e a interrupção de aulas, debates e manifestações de professores e alunos. 

Na sexta-feira, a procuradora Raquel Dodge afirmou ver "indícios claros" de que as ações nas universidades contrariaram o direito à liberdade de expressão. Dodge havia pedido ao Supremo que suspendesse, em caráter liminar (temporário), "todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos".

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que "a legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas, mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia assegurados pela Constituição da República de 1988."

No fim da última semana, diversas ações foram deflagradas ao mesmo tempo em universidades do país todo. No Rio de Janeiro, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira com a mensagem "Direito UFF Antifascista".