Eleições 2018

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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (30) que as condições para se votar e aprovar a reforma da Previdência em tramitação na Casa ainda neste ano estão "muito distantes da realidade".

"Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Com voto, nada é precipitado. Votar qualquer matéria independentemente de qual seja, Previdência ou não, para o futuro governo sofrer uma derrota acho que é ruim para o governo que entra. Temos de ter paciência", declarou Maia. "As condições para aprová-la ainda estão muito distantes da realidade."

O atual modelo que tramita na Câmara foi proposto pelo presidente Michel Temer (MDB). Seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), tem defendido um esforço para que a proposta seja aprovada ainda em 2018, para evitar um desgaste em seu governo, que terá início no dia 1º de janeiro.

Maia também informou ser necessário esperar o posicionamento da equipe de Bolsonaro para saber se as tramitações da reforma tributária e de mudanças no Estatuto do Desarmamento serão retomadas. Um dos pontos mais polêmicos das alterações propostas, na avaliação de Maia, é o porte de arma de fogo em meio rural. 

Questionado se se lançará à reeleição da Presidência da Câmara, pediu calma. "Não sei ainda. Vocês estão com muita pressa", falou.

Sem data definida

Maia preferiu não prever uma data para quando a mudança da Previdência poderia ser votada e disse que é preciso iniciar uma articulação com os líderes de bancadas na Câmara. Para ele, a iniciativa deve partir, preferencialmente, da equipe do presidente eleito.

Após o resultado do segundo turno das eleições, Temer se colocou à disposição para ajudar a aprovar a reforma ainda neste ano na Câmara. Em 2017, ele tentou colocá-la em votação no plenário, mas a iniciativa teve de ser abortada devido a uma série de fatores, entre eles a crise política gerada pelas duas denúncias apresentadas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Vamos organizar esse assunto, porque ele é tão importante que a gente não deve gerar uma expectativa equivocada. [...] Falar quando a Previdência seria votada seria um pouco, vamos dizer assim, de precipitação. Acredito até porque tentamos no ano passado com o presidente Temer e de fato não teve as condições, por vários motivos, não por falta de vontade e empenho dele, condições de aprová-la na Câmara dos Deputados", declarou. 

Rodrigo Maia afirmou que não conversou com Bolsonaro sobre a reforma da Previdência, porém, reforçou se dar bem com o futuro ministro da Economia, que integrará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, Paulo Guedes. O presidente da Câmara disse que Guedes é uma pessoa em quem ele confia, e a quem admira e respeita.

Falta de tempo e clareza

Outros deputados e senadores ouvidos pelo UOL também não estão confiantes na aprovação da reforma da Previdência e de outros temas polêmicos ainda em 2018. A primeira dificuldade, apontam parlamentares, é a intervenção militar no Rio de Janeiro, que impede que Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sejam votadas no Congresso Nacional.

Além disso, eles avaliam que não há tempo hábil para que o texto seja apreciado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"Essa matéria não está no Senado. Enquanto houver intervenção no Rio não é possível votar. Se a intervenção for suspensa, é preciso votar em dois turnos na Câmara", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O emedebista lembrou que outros temas, como o orçamento de 2019, ainda precisam ser votados pelo Congresso Nacional.

"A votação [da reforma da Previdência] não depende de mim. Se o próximo presidente quiser pode convocar o Congresso em janeiro", disse Eunicio. 

O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que o texto não deve ser votado esse ano. Para ele, não há clareza sobre o que é proposto.

"Não sabemos se o texto da Câmara será votado ou outra proposta será apresentada. O Congresso entra em recesso daqui 45 dias", disse.

Após se reunir com ministros e com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que não recebeu qualquer sinalização de que deveria iniciar articulações para o avanço da reforma da Previdência.

"Passei a manhã no Planalto e não recebi qualquer sinalização. Não é uma tarefa fácil. Estamos em uma ressaca pós-eleitoral e o tempo é curto. Não é impossível, mas não um tema simples", disse o parlamentar.

Oposição

Diante da falta de articulação, a oposição deve trabalhar para que o texto não seja votado. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que a proposta não deve andar em 2018.

"Essa proposta que está na Câmara está enterrada. É melhor esperar o próximo governo, legítimo e eleito pelo voto para começar a discutir esse tema", declarou.